Salários de entrada dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores da Função Pública vão subir

Os salários de entrada dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores da Administração Pública vão subir até 52 euros. A proposta foi apresentada aos sindicatos, mas ainda não é certo quando produzirá efeitos.

Os salários de entrada dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores da Administração Pública vão subir, avançou esta quarta-feira o líder da Frente Comum, à saída de uma reunião com a secretária de Estado Inês Ramires. Aos jornalistas, Sebastião Santana explicou que os primeiros terão um aumento de 47,55 euros enquanto os segundos verão o rendimento de entrada subir cerca de 52 euros.

O Governo chamou os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado para discutir esta quarta-feira a entrada nas carreiras de assistente técnico e de técnico superior, bem como a valorização das remunerações em função das habilitações académicas e o recrutamento e seleção.

A primeira estrutura a sentar-se à mesa com Inês Ramires foi a Frente Comum, sendo que, à saída, Sebastião Santana explicou que o Governo propôs fazer as seguintes alterações na entrada nas referidas carreiras: os assistentes técnicos passarão a ter como nível inicial na Tabela Remuneratória Única (TRU) o sexto, em vez de o quinto, o que significa que o salário de entrada passará de 709,46 euros para 757,01 euros, uma diferença de 47,55 euros.

Já os técnicos superiores passarão a ter como dois primeiros níveis o 12.º e o 16.º, para estagiário e licenciado, respetivamente, o que significa que os salários de entrada serão de 1.059,59 euros e 1.268,04 euros, uma diferença de cerca de 52 euros, em ambos os casos.

Por outro lado, Sebastião Santana adiantou que, para valorizar as qualificações, o Governo propôs também que os técnicos superiores doutorados passem para a quarta posição da carreira, ou seja, passarão a ter como remuneração 1.632,82 euros.

Em declarações aos jornalistas, a líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues criticou esta proposta, projetando que não haverá muitos doutorados a ingressar nesta carreira, tendo em conta estas condições. Já José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), disse considerar a proposta como um todo “valorizável, mas insuficiente”. “É um remendo, que vai gerar outro tipo de injustiças”, alertou.

De notar, além disso, que ainda não é certo, frisou o líder da Frente Comum, quando produzirão efeito estas mudanças. Já a líder do STE acredita que estas alterações produzirão efeitos já este ano, uma vez que a verba para este fim estará já separada no Orçamento do Estado para 2022, que foi aprovado no final de maio, mas ainda não seguiu para Belém. Com a mesma leitura saiu a FESAP.

Convém explicar, por outro lado, que o Governo apenas adiantou os valores, não tendo feito conhecer o articulado que esclarecerá, por exemplo, o que acontecerá aos trabalhadores que já estão nas posições para as quais transitam os assistentes técnicos e técnicos superiores em causa, de modo a manter-se a proporcionalidade.

Também por clarificar está o que acontecerá aos pontos acumulados para progressões na carreira pelos trabalhadores que farão a transição em causa. Em 2019, o Governo “limpou” os pontos aos trabalhadores que viram a sua carreira acelerada, o que gerou críticas por parte dos sindicatos. Desta vez, a FESAP espera que não aconteça isso.

De notar que a Frente Comum, a FESAP e o STE questionaram esta quarta-feira o Governo também sobre eventuais aumentos salariais, face à escalada da inflação, mas voltaram a receber a indicação de que tal não acontecerá. Sebastião Santana salientou que os trabalhadores vão, assim, “continuar a empobrecer”. “É uma questão de opção política”, insistiu o sindicalista, antevendo que os conflitos sociais aumentem nos próximos tempos. Helena Rodrigues, por sua vez, considerou esta questão essencial.

A próxima reunião com os sindicatos da Administração Pública está marcada para 29 de junho.

Notícia atualizada às 17h30

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