Leis anti-imigração de Trump? “Inconcebível” e “ilegal”, diz Governo

O Governo português vê com “muita preocupação” a decisão de Donald Trump de proibir a entrada nos EUA de nacionais de refugiados e nacionais de sete países de maioria muçulmana. A afirmação é do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que criticou a política norte-americana, em entrevista à TSF.

Portugal e a União Europeia têm “uma política de vistos bastante diferente” das decisões do presidente dos EUA, que “o Governo português vê com muita preocupação”, explicou o governante. “É inconcebível que se negue o direito de entrada a pessoas que têm autorização de residência no país”, disse em relação à ordem executiva assinada por Trump na sexta-feira.

A medida proíbe a entrada de refugiados nos EUA durante 120 dias, bem como a entrada de nacionais da Síria, Líbia, Sudão, Irão, Iraque, Somália e Iémen durante 90 dias. “Em termos europeus, é absolutamente ilegal”, frisou Augusto Santos Silva. Só este fim-de-semana foram detidas 109 pessoas nas fronteiras norte-americanas, enquanto outras 200 foram impedidas de voar para os Estados Unidos.

“No quadro da legislação europeia e portuguesa, não é possível negar a entrada a quem quer que seja, por razões ligadas à religião ou por razões que decorram apenas da cidadania do requerente de visto de entrada”, acrescentou o ministro.

A medida está a criar polémica e, no domingo, o chefe de gabinete da Casa Branca, Reince Priebus, clarificou que cidadãos naturais de um dos sete países, mas que tenham autorização de residência permanente não serão afetados. “Há neste momento uma incerteza nos Estados Unidos porque a administração norte-americana diz que não tomou essa medida. Não posso pronunciar-me”, disse Santos Silva.

Em relação à comunidade portuguesa e luso-descendente a viver nos Estados Unidos, Augusto Santos Silva quis passar uma mensagem de tranquilidade e ressalvou que não existe “qualquer sinal de que os portugueses tenham algum motivo de preocupação”. O ministro afirmou ainda que as autoridades portuguesas estão prontas para dar apoio a cidadãos com dupla nacionalidade, portuguesa e síria por exemplo, que sejam impedidos de entrar no país.