Augusto Santos Silva reiterou a expectativa da presidência portuguesa da União Europeia (UE) de que todos os Estados-membros retifiquem os seus planos nacionais referentes à aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) comunitário até ao final de abril, de forma a que possam ser mobilizadas estas verbas a partir desta altura.
Na sua audição na Comissão de Assuntos Europeus desta quarta-feira no Parlamento, o ministro dos Negócios Estrangeiros destacou a importância de Portugal ter sido o primeiro país a fazer chegar a Bruxelas este documento, dando o exemplo numa altura em que assume a presidência da UE, e esclareceu que a aprovação do plano não dependerá da apresentação dos planos nacionais por todos os Estados-membros.
“Se chegarmos a abril sem os 27 planos nacionais aprovados, os países que tiverem apresentado não estão dependentes dos que não apresentaram”, afirmou Santos Silva.
O ministro detalhou os calendários referentes a este processo, antecipando prazos mais curtos na aprovação dos mesmos por parte da Comissão Europeia e do Conselho Europeu no caso português, dado que o país tem “estado a trabalhar com a Comissão desde outubro”, pelo que o órgão deverá necessitar de menos do que os dois meses previstos.
Ainda assim, o processo levanta preocupações, sobretudo à direita. O PSD manifestou o seu desagrado com as prioridades definidas pelo Governo, atacando a vontade de ser o primeiro país a entregar o documento em Bruxelas que, alega, é motivada por uma vontade de “evitar a discussão publica e o desgaste político que esta gera”, conforme disse o deputado social-democrata António Lima Costa.
“Não há um consenso nacional sobre a primazia dada pelo Governo à estrutura do próprio Estado em relação à economia e empresas. Não há consenso sobre a total ausência de prioridade à coesão territorial”, defendeu Lima Costa, que considera que “o Governo desprezou esta prioridade vital” ao contrário de outros países, como Espanha.
Em resposta, Santos Silva lembrou que o PRR “tem de responder a um conjunto de normas e objetivos” definidos pela Comissão, pelo que as prioridades enunciadas são da responsabilidade deste órgão. Simultaneamente, o ministro referiu um “consenso nacional alargado” que o timing da entrega em nada terá afetado.
Do lado do CDS, a preocupação reside sobretudo nas tendências de “centralismo e estatismo” reveladas pela priorização no plano nacional do Estado, em detrimento da iniciativa privada. Relembrando outros períodos de financiamento europeu, os centristas argumentaram que a previsão de aplicação do investimento não permitirá a Portugal e ao seu tecido empresarial ser competitivo em termos de competências ou do mercado laboral na economia do futuro que a Comissão pretende.
O deputado João Almeida questionou ainda o volume do financiamento nacional nos mercados quando comparado com as linhas europeias e se “as condições favoráveis” que o país tem experienciado nos mercados têm determinado um menor recurso aos empréstimos da UE.
“O que fazemos é usar da máxima prudência no recurso à fonte empréstimo, valorizando a fonte subvenções”, retorquiu o ministro, sublinhando ainda com as preocupações com “uma das dívidas mais altas da UE”, a portuguesa, que cria “uma objeção à nossa capacidade de financiamento”.
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