Santos Silva salienta caráter universal, uno e interdependente dos Direitos Humanos

O presidente da Assembleia da República assinalou hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos, considerando que se deve celebrar a atualidade da Declaração Universal de 1948, que contém um conjunto de direitos unos e interdependentes.

Esta posição de princípio foi transmitida por Augusto Santos Silva num vídeo publicado na página oficial do parlamento na internet.

No seu breve depoimento, o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros indicou que hoje “celebra-se a adoção pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

“Mas não se celebra a História, celebra-se a atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, defendeu o presidente da Assembleia da República, antes de destacar dois pontos inerentes à Declaração de 1948.

“Os direitos humanos constituem um todo, são interdependentes entre si. Os direitos, liberdades e garantias de um lado, e os direitos económicos, sociais e culturais do outro formam um todo, um sistema integrado de direitos”, sustentou.

Na perspetiva do presidente da Assembleia da República, estes dois conjuntos de direitos assumem formas diferentes.

“A liberdade de expressão, a liberdade de crença e de culto, a liberdade de reunião e de associação, a garantia do habeas corpus são garantias que o Estado deve respeitar e proteger. Já quanto aos direitos à educação, à água potável, à saúde e à Segurança Social são direitos que é preciso concretizar através de ação – ação do Estado, das autarquias, da sociedade civil, das empresas, das famílias. Mas, no seu conjunto, os direitos humanos são unos, interdependentes. A declaração é a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, frisou Augusto Santos Silva.

O presidente da Assembleia da República aponta depois que, “naturalmente, são diferentes as culturas, as histórias, as religiões e as tradições, mas em todas elas os Direitos Humanos podem ser respeitados, em todas elas os Direitos Humanos podem ser concretizados, porque a liberdade, o direito à dignidade humana, a educação e a saúde, a proteção na saúde são universais, são necessidades universais”.

“Portanto, elas devem ser aplicadas, devem ser respeitadas e garantidas em todo o mundo”, acrescentou.

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