São Tomé: CPLP diz que comissão eleitoral é soberana na divulgação de resultados

O chefe da missão de observação eleitoral da CPLP, o embaixador Rafael Vidal, disse que a lei são-tomense não obriga à divulgação dos resultados provisórios antes da contagem nos distritos.

O chefe da missão de observação eleitoral da CPLP disse esta terça-feira que a lei são-tomense não obriga à divulgação dos resultados provisórios antes da contagem nos distritos e que a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) “está na sua soberania”.

“A missão não entende que a divulgação dos resultados eleitorais descumpre a norma eleitoral de São Tomé e Príncipe até ao momento”, disse o embaixador do Brasil em Angola, Rafael Vidal, que chefia a missão de observação eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) às eleições legislativas, autárquicas e regional realizadas no domingo.

O presidente da CEN, José Carlos Barreiros, divulgou na segunda-feira à noite o número total de votantes por cada um dos 11 partidos e movimentos concorrentes às eleições legislativas de domingo, mas sem indicar quantos mandatos foram atribuídos a cada, remetendo a tarefa para o Tribunal Constitucional.

Barreiros também não indicou o resultado por distrito, remetendo esta informação para uma publicação posterior na página oficial da CEN, mas que não tinha ainda acontecido até ao início da tarde de hoje.

Após a leitura da declaração preliminar da missão de observação eleitoral (MOE) da CPLP, num dos hotéis da capital são-tomense, Rafael Vidal afirmou que a CEN “ainda aguarda a contagem dos votos por distritos”, por isso “se a comissão entende que deve aguardar a contagem final para a divulgação dos resultados finais, está na sua soberania para o fazer”.

“Não existe, até onde seja do nosso conhecido, na lei eleitoral de São Tomé e Príncipe algum dispositivo que obrigue ou determine explicitamente que a divulgação dos resultados deva ocorrer antes da contagem dos distritos”, disse o diplomata brasileiro em resposta às perguntas dos jornalistas.

Contrariamente à MOE da União Europeia que disse hoje esperar que “a comissão eleitoral torne públicos os resultados provisórios por distrito”, porque isso permitirá “tornar o processo mais transparente”, o chefe da missão da CPLP entende que esta polémica, que tem elevado a tensão política e social em São Tomé e Príncipe, não se enquadra nos trabalhos dos observadores lusófonos.

“A missão de observação eleitoral, ela deve-se ater aos procedimentos, normas eleitorais do país, à observação de eventuais desvios ou possíveis melhorias que possam ser compartilhadas com as autoridades de São Tomé e Príncipe”, comentou o chefe da MOE da CPLP.

Rafael Vidal disse que “os prazos ainda estão a ser cumpridos” pela CEN, que “está fazendo a apuração para a eventual divulgação dos resultados provisórios”.

A missão da CPLP “aguarda também a contagem dos votos nos distritos”, mas entende que “muitas vezes a pressa é inimiga da perfeição”.

“Portanto, nós confiamos nos trabalhos da comissão eleitoral e aguardamos que esses resultados sejam divulgados […] entende a missão de que a população de São Tomé e Príncipe, a imprensa, os jornalistas devem ter paciência com este processo, confiar nas autoridades da comissão eleitoral nacional e aguardar que os resultados sejam divulgados dentro dos trabalhos que estão sendo executados internamente”, sublinhou Rafael Vidal.

A MOE da CPLP é composta por 20 observadores eleitorais, entre deputados e assessores indicados pela Assembleia Parlamentar da CPLP e funcionários do secretariado-executivo da organização.

Segundo Rafael Vidal, no dia das eleições a MOE da CPLP constatou “uma significativa afluência dos eleitores que, de forma ordeira, participaram no processo de votação, sem prejuízo de dificuldades pontuais, em especial na concessão de prioridade a eleitores com necessidades especiais”.

“Nas mesas de voto observadas, a MOE da CPLP constatou que o processo de apuramento, realizado após a votação, cumpriu com as disposições legais do país e com as boas práticas internacionais em matéria eleitoral”, sublinhou Rafael Vidal, referindo que a missão da CPLP “saúda o cumprimento dos cronogramas eleitorais estabelecidos na lei e recomenda a atualização do registo eleitoral”.

Por outro, a MOE da CPLP sublinhou “a necessidade da contínua capacitação dos agentes eleitorais” e saudou “a criação dos círculos eleitorais, nas eleições legislativas para as diásporas africana e europeia”, que participaram pela primeira vez neste processo.

“A MOE da CPLP felicita o provo e as autoridades santomenses pelo processo eleitoral em curso, em especial pela jornada de votação, realizada com espírito cívico, em paz e harmonia, e agradece pelo acolhimento fraterno e pela colaboração recebida”, disse Rafael Vidal.

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