São Vicente ultrapassou endividamento em 3,5 milhões de euros diz Tribunal de Contas

Uma auditoria do Tribunal de Contas diz ainda que em 2014 a Câmara Municipal de São Vicente não cumpriu o limite de dívida total.

O Tribunal de Contas concluiu que a autarquia de São Vicente ultrapassou o endividamento em 3,5 milhões de euros. O mesmo organismo adianta que em 2014 não foi cumprido o limite de dívida total.

A auditoria levada a cabo pelo Tribunal de Contas diz respeito ao endividamento da Câmara Municipal de São Vicente, até 2016, bem como de um produto do empréstimo de saneamento financeiro contraído no ano de 2008.

“Passados cerca de oito anos de vigência do Plano de Saneamento Financeiro, verifica-se que das 14 medidas avaliáveis, foram cumpridas 9 (64%)”, refere o tribunal.

A auditoria realça que cerca de 26% desse empréstimo “foi utilizado para pagamento de faturas que não constavam do anexo ao contrato, mas que cumpriam critérios de elegibilidade idênticos”.

Entre as recomendações está que o município dê “cumprimento ao Plano de Saneamento Financeiro e implementem mecanismos de acompanhamento” das metas nele definidas e que se providencie o “registo integral e atempado das dívidas a terceiros da autarquia” e dos correlativos compromissos e ainda se proceda “à regularização das dívidas a terceiros”, e se efectue “reconciliações regulares das dívidas” do município aos fornecedores.

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