SDM diz que há inércia do Governo em tomar medidas para a competitividade do MAR

A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira considera que os excelentes resultados obtidos pelo Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR podem estar em risco.

Na primeira newsletter de 2017, a empresa concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira refere que “a inércia demonstrada pela área do Governo da República que tutela o setor a nível nacional em relação à tomada de medidas importantes para a competitividade do MAR preocupam a SDM, armadores e todo o setor da economia portuguesa que tem pugnado pelo desenvolvimento do cluster nacional do mar”.

A SDM acentua que, considerando que o MAR concorre no plano europeu com outros registos de qualidade, ligados a mercados com tradição marítima muito vincada, e de modo a que estes excelentes resultados se possam consolidar, “é fundamental dotar este Registo internacional português de condições no mínimo idênticas àquelas praticadas pelos seus concorrentes mais directos.

Razão pela qual armadores internacionais, operadores no CINM, a EISAP-European International Shipowners Association of Portugal e a SDM têm alertado para que o Governo da República dê absoluta prioridade à resolução das questões ainda pendentes e que afetam a competitividade do  MAR e da bandeira portuguesa em geral, trabalhando no sentido de decidir adequadamente sobre matérias tais como a certificação eficaz e atempada das tripulações, a utilização de segurança privada nas zonas afetadas pela pirataria internacional e a delegação de competências na Comissão Técnica do MAR”.

Números inquestionáveis

A SDM sublinha que os números são inquestionáveis e explica porquê. Na realidade, no final de 2016, estavam registadas no Registo Internacional de Navios da Madeira 491 embarcações, mais 92 do que no fim de 2015.

Por outro lado, o crescimento do MAR também é verificado no aumento da tonelagem de arqueação bruta dos navios de comércio registados de 7,9 milhões para um total de 12,1 milhões, que traduz um crescimento de 53,2%.

Nos números de 2016 podemos verificar ainda que para além dos navios de comércio, estavam registadas também 73 embarcações de recreio e 40 iates comerciais.

Navios mais novos

Comparativamente ao fim de 2015, a idade média dos navios voltou a descer, designadamente dos 11,9 para os 10,8 anos.

No que respeita à origem dos armadores, o número de mercados também tem vindo a crescer, verificando-se uma expansão do MAR para outros países com frotas mercantes significativas.

A SDM considera que estes resultados e o facto de integrar a Lista Branca do Memorandum de Paris “provam que o MAR continua a revelar-se como um dos instrumentos mais sérios alguma vez criado em Portugal para a afirmação de uma política marítima com expressão internacional, sendo de frisar o contributo para dotar o nosso País de uma marinha mercante de expressão considerável e para o posicionamento de Portugal no seio das organizações internacionais do setor”.

Mais refere que “entre os contributos quantitativos e qualitativos do MAR destacam-se as atividades geradoras de diversas mais-valias económicas, sociais e laborais para a Região e para o País, tais como a criação e manutenção de emprego direto, tanto no mar como em terra, a captação de receitas geradas pelo registo de navios e pelas sociedades que os gerem e ainda a atração de um importante know-how que não existia na Região. Adicionalmente, há um contributo muito concreto para a promoção global da Madeira e para o nome de Portugal, dado que os navios registados arvoram a bandeira portuguesa e exibem, obrigatoriamente, o nome Madeira inscrito no casco, como porto de registo, bem como para a capacidade de atrair armadores internacionais de grande qualidade e prestígio”.