Se for extraditado para Portugal Rendeiro é preso para cumprir pena de cinco anos e oito meses

João Rendeiro está condenado em três processos judiciais relacionados com o colapso do BPP. Processos que foram investigados pela Polícia Judiciária através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC). Mas até agora apenas um deles transitou em julgado.

João Rendeiro foi detido às sete da manhã deste sábado na África do Sul, cinco da manhã em Lisboa, cerca de quatro meses depois de ter fugido em 14 de setembro, através do Reino Unido. O banqueiro entrou na África do Sul no dia 18 de setembro, informação que a Polícia Judiciária (PJ) “já tinha há bastante tempo”, antes mesmo de Maria Jesus Rendeiro ter dado essa informação sem detalhes exatos.

O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) vai ser presente a um juiz na África do Sul e pode ficar em prisão preventiva, porque as autoridades invocam o elevado perigo de fuga. Se for extraditado cumprirá a pena de cinco anos e oito meses por falsidade informática e falsificação de documentos que já transitou em julgado.

João Rendeiro está condenado por 16 crimes em três processos relacionados com o colapso do BPP e anunciou, a 28 de setembro, que se encontrava fora de Portugal e que não tencionava voltar.

O ex-presidente do BPP está envolvido em três processos judiciais que estão em fases diferentes, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim como outro processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.

Rendeiro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada. Neste processo o tribunal condenou João Rendeiro e ainda os dois ex-administradores do BPP pelo mesmo crime. Paulo Guichard foi condenado a três anos de prisão efetiva e Salvador Fezas Vital foi condenado a dois anos e seis meses de prisão. Na origem deste processo está uma queixa do embaixador Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes do banco ter pedido uma garantia do Estado para um empréstimo bancário de 750 milhões de euros para o BPP repor a liquidez. Os três arguidos foram condenados a pagar 235 mil euros de indemnização ao diplomata.

Há um segundo processo de falsificação de documentos e falsidade informática, em que já há decisão judicial, tendo a condenação já transitado em julgado. A decisão foi de condenação a cinco anos e oito meses de prisão efetiva e transitou em julgado a 17 de setembro. O processo está relacionado com a adulteração da contabilidade do BPP, envolvendo cerca de 40 milhões de euros, e o tribunal de primeira instância considerou que os arguidos agiram com dolo direto e que João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital tinham perfeito conhecimento da ocultação de dados ao Banco de Portugal.

“Se e quando for extraditado é para cumprir pena porque há decisões que já transitaram em julgado”, disse o diretor nacional da PJ, Luís Neves, em conferência de imprensa. Referia-se pois a este processo em que o ex-presidente do BPP está condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva.

Neste processo, e no início de julho de 2020, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao recurso do Ministério Público e converteu a pena suspensa em prisão efetiva e aumentou-a ligeiramente para cinco anos e oito meses pelos mesmos crimes.

Na entrevista à CNN Portugal e ao semanário “Tal & Qual”, o banqueiro em fuga disse que “em termos jurídicos, tenho apenas uma condenação simples. Apenas uma. Essa condenação, ainda assim, está em apelo por um co-réu no Tribunal Constitucional. O que poderia significar, quase por absurdo, que se esse apelo do co-réu tivesse êxito, eu na verdade não teria neste momento qualquer condenação transitada em julgado”.

Depois há um terceiro processo de fraude fiscal, em que Rendeiro foi condenado a 10 anos de pena de prisão efetiva, em maio deste ano, por crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais — este processo foi extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática (no qual foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão).

Neste processo, o tribunal tinha ordenado a João Rendeiro que no dia 1 de outubro deste ano, pelas 14h00, se apresentasse perante a juíza no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para ser alterada uma medida de coação, mas o banqueiro fugiu para não ser preso por outro crime de que já havia transição em julgado.

Quanto à pena de 10 anos de prisão, a juíza tencionava rever a medida de coação, mas como João Rendeiro não se apresentou a tribunal foi decretada a prisão preventiva e emitido um mandado de detenção internacional.

A Polícia Judiciária disse que conta com a sua extradição para cumprir a pena de prisão. Isto porque, apesar de o país não ter acordo de extradição com Portugal, há acordos de cooperação entre os dois estados que permitem que Rendeiro venha a ser extraditado para cumprir pena. O ex-presidente do BPP será presente às autoridades judiciais na África do Sul nas próximas 48 horas.

A PJ confirmou que Rendeiro tem autorização de residência na África do Sul, que lhe permite viver como cidadão nacional, desde 10 de novembro deste ano.

A detenção apanhou de surpresa o banqueiro português, segundo o diretor nacional da PJ, Luís Neves, que detalhou que foi detido longe de Pretória e de Joanesburgo, apesar de Rendeiro estar a viver em unidades hoteleiras de Sundown Towns, em Joanesburgo. A CNN avança que recentemente estava a viver na Cidade do Cabo e que a detenção ocorreu em Durban.

João Rendeiro esteve escondido na zona mais rica de Joanesburgo, em hotéis de cinco estrelas, mas passou igualmente por várias outras cidades, de forma a dificultar a localização do seu paradeiro.

As autoridades portuguesas emitiram dois mandados de detenção, europeu e internacional, para o antigo presidente do BPP, para que Rendeiro cumpra a medida de coação de prisão preventiva invocando o elevado perigo de fuga. “João Rendeiro usou meios tecnológicos dos mais avançados e que custam uma exorbitância para comunicar e não ser detetado”.  Luís Neves, diretor da PJ, disse que quando Rendeiro deu a entrevista à CNN Portugal “fê-lo de uma forma encriptada, que não permitia localizá-lo”.

O banqueiro preparou a fuga durante vários meses, segundo a PJ.

João Rendeiro saiu da administração do Banco Privado Português em 2008, por afastamento determinado pelo Banco de Portugal, e nos anos seguintes começou a ser alvo de acusações judiciais e dos supervisores, tendo sido condenado a penas de 10, 5 e 3 anos e meio de prisão.

Estes processos foram investigados pela Polícia Judiciária através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), contando com a Unidade Nacional de Informação Criminal e a Unidade Nacional de Cooperação Internacional.

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Ex-banqueiro terá sido detido na cidade de Durban, embora o diretor nacional da Polícia Judiciária não tenha revelado o local. Luís Neves garantiu, ainda assim, que o fundador do Banco Privado Português “tinha muitos cuidados e não circulava livremente”.

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“Nós também cometemos por vezes os nossos lapsos”, disse o diretor nacional da Polícia Judiciária, que minutos admitira que a fuga de João Rendeiro teve impacto negativo na imagem de Portugal.

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Luís Neves destacou cooperação internacional com altos responsáveis policiais sul-africanos e angolanos e disse que Portugal realça a “grande capacidade económica” e “grande capacidade de fuga” do ex-banqueiro como argumento para que fique em prisão preventiva até haver decisão quanto à extradição. Procuradoria-Geral da República emitiu um documento de sustentação.
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