“Se não houver diálogo não estaremos a fazer nada na Concertação Social”

O “patrão dos patrões” alerta ainda que a revisão de acordos como os dos transportes dá um sinal negativo para os investidores e tem custos reputacionais para o país


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Aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 600 euros num único momento é suicida. A afirmação é de António Saraiva, o “patrão dos patrões”. Para o presidente da CIP, “se a Concertação Social for o recetáculo de decisões já tomadas, então, do nosso lado, a Concertação Social não serve para nada”. Saraiva alerta ainda que a revisão de acordos como os dos transportes dá um sinal negativo para os investidores e tem custos reputacionais para o país.

Como antigo operário da Lisnave e que negociou com os comunistas na altura, como se sente hoje ao vê-los dominar o cenário político nacional?

Da mesma maneira que os via nos anos 80, quando integrando a comissão de trabalhadores da Lisnave – tivemos de combater a posição hegemónica da CGTP/Intersindical naquele estaleiro, que mais não fazia do que inviabilizar o complexo com greves e paralisações.

Obviamente que há diferenças dos anos 80 para os dias de hoje, mas não vejo muitas alterações do dia-a-dia nos objetivos. Somos um país com fragilidades, somos uma pequena economia. O efeito da reputação é fundamental para os investidores, para a credibilidade externa, e essa reputação não pode ser prejudicada por agendas partidárias ou agendas sindicais, algo a que já estamos a assistir. E isto porque, depois de termos um Governo em funções, depois de alguma celeuma que deu a nomeação desse Governo, estamos já com greves e com alguma perturbação social, é um mau sinal. Vem, por um lado, dar razão àqueles que receavam esta coligação à esquerda e, por outro, tudo acontece num momento inoportuno, porque ainda não se deu tempo ao Governo – e ao diálogo entre o Governo e as administrações das empresas públicas – para acertos, e já se está a pressionar o Executivo com estas ações de rua. Desejaria que o Partido Socialista – que está hoje capturado pelos dois partidos à sua esquerda, Bloco e PCP -, não ficasse também refém, não fosse ele também capturado pela CGTP/Intersindical em termos de Concertação Social. Necessitamos de tranquilidade, agora que o Governo está eleito. Falo, claro, de estabilidade fiscal, legislativa e laboral. E não é com estes sinais que damos essa credibilidade de que tanto necessitamos em termos de confiança externa e, claro, interna.

A Concertação Social será a mesma com António Costa ou o paradigma mudou?

Desejaria que a Concertação Social fosse a mesma e tivesse o mesmo papel e a mesma importância, independentemente dos Governos que temos em exercício. E isto porque, tal como o parlamento é um pilar fundamental da democracia em termos políticos e da estabilidade política, a Concertação Social é um pilar fundamental também da democracia em termos sociais.

Friso que, independentemente de qualquer Governo e sem que um se queira sobrepor ou anular o outro, são dois pilares fundamentais que têm o seu papel próprio, têm o seu papel constitucionalmente definido e, por isso, não vejo que um Governo atualmente composto pelo PS e com António Costa na liderança, tenha de fazer e ser diferente na leitura do papel da Concertação Social relativamente aos anteriores.

E, repito, da mesma maneira que temos um parlamento que deve dar estabilidade ao exercício governativo, teremos de ter uma Concertação Social onde os problemas de cariz social se definam com o objetivo da celebração de um acordo social para a competitividade e crescimento. É esse acordo que queremos celebrar. É nessa sede que desejaríamos que, rapidamente, começassem a dar-se passos significativos para, com este Governo, celebrarmos um acordo de legislatura de Concertação Social para o crescimento e competitividade e, por essa via, combatermos o desemprego.

O objetivo de aumento SMN para 2016 é absorvível pelas empresas que ainda praticam esse nível de retribuições? A ideia da extrema esquerda de um salto imediato para os 600 euros tem alguma aderência à realidade?

Se pensarmos num único momento, de subida dos 505 euros atualmente pagos para 600 euros, não é possível, para a maior parte das empresas que, neste ou naquele setor de atividade, pagam salário mínimo. Ainda há dias, falava com uma empresa do setor têxtil do norte que me demonstrava que a subida de 505 para 530 euros no SMN representará um aumento da massa salarial na empresa de 650 mil euros/ano. Por isso, temos de ter, para com alguns setores e algumas empresas dentro desses setores, a particular atenção pois, quando se fala em 505 euros, ou em 530 ou em 600 euros, as coisas têm de ser vistas de uma forma gradual, temos de ver que condições é que a economia gera para permitir esses aumentos salariais e qualquer aumento salarial, salário mínimo ou qualquer outra política salarial tem de ser estudada e validada em Concertação e deve ser assente nos três critérios que definimos para o acordo que está em vigor: ganhos de produtividade, crescimento económico e inflação.

Podemos ainda juntar outros (ganhos), como seja a redução dos custos de contexto, e aí as empresas, através da redução desses custos de contexto, ganharão uma margem maior para poderem fazer incrementos na sua política salarial.

Aumentar de 505 para 600 euros num único momento é suicida, mas admitindo que, ao longo de uma legislatura e com base nestes critérios e que estão definidos – para além dos três definidos, ainda a redução dos custos de contexto, que inclui burocracia, custos energéticos e outros itens – as empresas poderão vir a ter condições para aumentar o SMN e até gerar uma política salarial na contratação coletiva diferente da que têm tido. Friso que os custos que as empresas hoje têm esmagam-lhes as margens.

Há aqui um caminho de progressão que pode ser feito, estamos disponíveis para a fazer, temos as nossas propostas, foral levadas à Concertação, o Governo também as tem e o mesmo acontece com os parceiros sindicais. Estamos a avaliar as propostas que cada parceiro tem e, dessas propostas, sairá seguramente um acordo de salário mínimo e de política de rendimentos. É isto que queremos discutir: uma política de rendimentos no âmbito de um amplo acordo de Concertação Social para o crescimento e competitividade da economia.

A CIP já tinha entregue um estudo ao anterior Governo com esses objetivos?

O que a CIP entregou – enquanto membro da comissão que está nomeada – foi a avaliação dos três critérios que estão definidos no acordo que está em vigor até final deste ano. Este tem três critérios objetivos e, avaliando-os, encontramos um valor, que é aquele que levámos à Concertação Social e que está abaixo dos 530 euros. Se o Governo trouxer outros critérios e trouxer dados concretos da redução dos custos de contexto, haverá eventualmente margem para discussão. Mas o trabalho e o estudo da avaliação que temos assenta nestes três critérios e define determinado valor. Como os critérios são objetivos e assentam em dados estatísticos do INE, da OCDE e do BdP e porque crescimento económico é o que é, não outra qualquer coisa que se invente, porque produtividade é aquela que é e não outra qualquer que se invente, e inflação está definida e não aquela que der jeito, acontece que, com base nestes três critérios, qualquer parceiro terá, seguramente, as contas feitas e verá, na Concertação, o resultado a que chegou.

É com base nesses critérios objetivos e nesses valores que estamos disponíveis para discutir e validar um valor.

Se for politicamente imposto um valor de SMN em 2016 que consequências poderão daí surgir?

Sendo certo que quem paga os salários no setor privado são os empresários, impor por decreto os salários que se devem pagar não tendo em conta as tais circunstâncias de dificuldades das empresas, não tendo em linha de conta a enorme carga de custos de contexto, incluindo carga fiscal e outros com empresas que sobrevivem – “sabe Deus como” – para honrarem os seus compromissos, repito, decretar que os salários devem ser uns e não outros, é uma má prática. É ouvindo os parceiros sociais, é ouvindo aqueles que são os realizadores da economia real, aqueles que promovem emprego, que criam riqueza e que se atravessam com responsabilidades pessoais, livranças, garantias pessoais de toda a natureza, é com esses – que nós representamos – que se deve fazer diálogo e, de uma maneira real e transparente e objetivamente, tirar as conclusões. Definir por decreto que valor salarial é que as empresas devem pagar é uma má prática que condenamos. Será no diálogo social que conseguiremos alcançar soluções.

E se não for dessa forma, o que resta à CIP?

Porventura, não estaremos a fazer nada na Concertação Social. Se se fizer desta apenas uma caixa de recetáculo de decisões já tomadas, repito, então, do nosso lado, a Concertação Social não serve para nada. Pelo contrário, nós desejamos e queremos construir as soluções para um país melhor, para termos um país com crescimento económico e com outras soluções de futuro.

Esse sim, é o nosso papel e, para isso, estamos disponíveis e é nisso que acreditamos que este Governo, tal como os anteriores, cumprirá. Será nessa construção de diálogo e procura de soluções que nós estaremos disponíveis.

A reversão do negócio a TAP é um aviso para os investidores externos sobre aquilo que o novo Governo pensa dos investimentos? Há o risco de evitarem o país?

Os sinais de privatização que se deram anteriormente e a reversão que se faz, quer no caso da TAP, quer no setor público de transportes, é um sinal para os investidores: aqueles que vierem a ser desafiados por qualquer privatização futura nunca terão garantia de haver estabilidade das políticas, nunca terão garantia de que elas não possam ser revertidas por um outro Governo que venha a sair de futuras eleições, caso ocorram daqui a quatro anos, dois anos, ou quando acontecerem. Na nossa ideia, as legislaturas devem ser cumpridas, gostemos ou não pessoalmente deste ou daquele Governo, deveremos ter a estabilidade legislativa para que as legislaturas que se cumpram.

Os maus sinais são esses. Temos de dar estabilidade às políticas, temos de dar reputação a Portugal em termos dos investimentos quer nacionais, quer estrangeiros. Receio aqui alguma perda reputacional que não nos podemos dar ao luxo de ter, porque é nessa reputação e nessa credibilidade que uma economia pequena e aberta como a nossa tem de assentar o seu modelo de desenvolvimento.

Que comentário faz à primeira atuação pública do ministro Mário Centeno?

Vamos dar o benefício da dúvida. O Governo e os seus ministros ainda não tiveram tempo de executar e de nos demonstrar a sua quota-parte de responsabilidade das políticas e na realização do programa do Governo. Vamos dar algum tempo. É prematuro estar a fazer avaliações porque, sendo verdade que não temos uma segunda oportunidade para causar uma boa impressão, ainda não houve tempo para fazer a primeira boa impressão. Vamos dar esse tempo para essa oportunidade.

O recuo no tema da sobretaxa revela que as promessas feitas nas eleições foram estratégia para ganhar o confronto político ou revela que as contas não tinham sido feitas?

Revela que há aqui alguma necessidade de rigor quando se fazem anúncios. Obviamente que, entre o documento inicial dos economistas que produziram o trabalho para o PS, até ao programa do Governo minoritário do PS, há algumas alterações, fruto da negociação que foi feita com os partidos à sua esquerda e que alteraram alguma da substância das afirmações que então se foram desenvolvendo ao longo do tempo. A sobretaxa é uma delas e entretanto já li que, porventura, não haverá condições para devolver a sobretaxa a todos. Pois… vamos ver como, de que forma e com que calendário é que ela irá ser a mesma devolvida para cumprir a promessa que foi feita. Friso que, quando se promete devolver a sobretaxa, esta promessa é universal e, se agora houver diferenciação, seja ela de que natureza for, já não cumpre os objetivos iniciais. É bom que, quando se fazem afirmações, se tenha estudado previamente os dossiês e as afirmações tenham correspondência nas concretizações.

Sempre defendeu uma solução estável e duradoura de Governo. Mantém a ideia de que um Governo de esquerda é melhor do que um Governo de gestão, tendo em conta que este Governo só deverá apresentar um OE para março, praticamente o tempo de vida de um Governo de gestão?

Na reunião do nosso Conselho Geral, que é composto por 57 das principais associações nacionais, e da discussão que fizemos sobre esse tema, resultou por maioria que preferíamos um Governo nomeado que desse estabilidade legislativa porque nada pior para a economia, e desde logo para as atividades económicas, de que indecisões e a instabilidade. E, para essa estabilidade e para os três pilares que já referi, o melhor é um Governo em funções – daí a nossa opção.

Friso: no pressuposto de que trairá essa estabilidade às três áreas. O que defendemos é a estabilidade, é a credibilidade externa, é a confiança para os mercados, é a confiança dos agentes económicos e é de confiança que vive a economia. E daí a estabilidade por uma legislatura, porque nenhum país, onde nos incluímos, pode estar permanentemente em campanha eleitoral, não pode estar com eleições em cada ano ou em cada 18 meses, as legislaturas devem-se cumprir, a democracia deve funcionar e, depois, os cidadãos e eleitores retirarão, do exercício da governação, as leituras que entenderem, premiando, ou não, os governos nos exercícios das suas concretizações.

O candidato à Presidência da República Marcelo Rebelo de Sousa irá dar-se bem neste contexto? E será o professor Marcelo o “seguro de vida” para o Primeiro-ministro António Costa?

As eleições presidenciais realizar-se-ão a 24 de janeiro e, nessa altura, veremos quem será o novo Presidente da República. Estar a avançar um nome é extemporâneo e prematuro. Vamos aguardar pelas eleições, sendo que o futuro Presidente da República tem que, juntamente com o Governo atual, dar as tais condições de estabilidade que o país necessita e confiança aos agentes económicos. Esperemos que o futuro Presidente da República, através do conhecimento que tem do país, por aquilo que é a magistratura de influência da Presidência da República, seja o garante dessa estabilidade e dê um reforço aos agentes económicos e aos investidores e os sinais de confiança de que o país necessita.

Em termos sucintos e dentro daquilo que conhece, o que pensam os patrões da nova política económica?

Tem algumas insuficiências, vemos alguns aspetos sociais e uma preocupação social que é perfeitamente entendível num Governo do PS apoiado pela esquerda. E não estou a dizer que não tem algumas medidas – no comentário que fizemos ao programa do XXI Governo, reconhecemos isso: que vão ao encontro daquilo que, no nosso congresso de julho, tínhamos avançado como propostas a ter em conta por um novo Governo que viesse a sair das eleições, como saiu a 4 de outubro. Tem algumas medidas de estímulo ao financiamento, mas gostávamos de ver neste programa, mais medidas que estimulassem o investimento, que estimulassem a economia. Esta é uma questão que, quer no diálogo bilateral, quer em Concertação Social, teremos com este Governo. Esperemos que algumas das propostas que temos para apresentar nessas reuniões venham a ser acolhidas, para além daquelas que já detetámos como positivas no Programa do Governo.

Desejamos que as insuficiências que ele, na nossa perspetiva, ainda contém possam ser colmatadas pelo conjunto de propostas que, quer nós, quer outros parceiros sociais, teremos para apresentar.

Num minuto

Choca-o ver o BE no Conselho de Estado?

Todos os cidadãos que elegeram partidos que têm assento parlamentar gostarão de se ver representados nos vários órgãos, mas não deixa de ser um choque pela novidade.

Choca-o ver o PCP a impor regras a António Costa?

Não gostaria de ver o Governo minoritário atualmente em funções refém de qualquer partido político. A prioridade deve ser dada ao crescimento económico.

As greves com um Governo de esquerda, chocam-no?

Surpreendem-se pelo timing a que estão a ser marcadas porque ainda não houve um período de nojo, sendo certo que este Governo não teve um estado de graça, mas deveria ter um período de nojo.

Choca-o a decisão de crianças da primária sem exames?

Todos deveremos ter avaliações de desempenho e, tendo 62 anos, sou de um tempo em que tinha essas avaliações e cresci e formei-me com elas. Acho que toda a avaliação de desempenho deve ser encarada como uma boa prática.

O seu comentário sobre a eventual reposição do imposto sobre heranças?

Acho um perfeito disparate, de reduzida dimensão de arrecadação e receita, mas de nociva e enorme repercussão em termos de possível fuga de capitais.

A adoção gay, choca-o?

As sociedades evoluem e a sociedade portuguesa não é diferente. Cada um é livre de viver dentro de determinadas regras de sociedade. Não é um tema que a mim, particularmente, me agrade, mas percebo que, em termos de cidadania e civilizacionais, signifique uma evolução social.

Por Vítor Norinha/OJE

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