Secretaria Regional das Finanças e Administração Pública considera incorrecta a ilação de que a Madeira seja responsável pela derrapagem do défice nacional

A Secretaria das Finanças e da Administração Pública, tutelada por Rui Gonçalves, esclareceu numa nota de imprensa que a Madeira não é responsável pela derrapagem do défice nacional em reacção a uma notícia publicada pelo Jornal de Negócios.

A secretaria regional esclarece que o défice da Administração Pública Regional que em junho de 2017 era de -112,6 milhões de euros, contrastando com os -22,3 milhões de euros no período homólogo de 2016, se explica “pela solução encontrada para o contencioso dos contratos swap, pela celebração de acordos de regularização de dívida e ainda pela redução das receitas de IRC”, acrescentando que “nos dois primeiros casos, tratam-se de despesas que não se irão repetir e que não têm impacto no défice em termos de contas nacionais”.

A nota de imprensa da secretaria regional tutelada por Rui Gonçalves diz que “o saldo da Administração Pública Regional representa 3,7% do défice total do País em junho de 2017, não sendo correta a ilação de que a Região seja a responsável pela derrapagem do défice nacional”, e que a Madeira “continuará a procurar manter o equilíbrio das contas públicas”, reforça a secretaria regional das Finanças e Administração Pública.

O Centro Internacional de Negócios foi mencionado como sendo responsável por mais de 1/5 da receita fiscal e que a preocupação com o equilíbrio das contas públicas tem levado a secretaria regional “a defender e a promover o local de forma firme e intransigente”, conclui o comunicado.