O aviso que permite a abertura do concurso para a admissão de 100 novos inspetores para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi hoje publicado em Diário da República. Nele pode ler-se que os candidatos têm agora 10 dias para concorrerem ao concurso externo. Depois disso, serão submetidos a uma prova escrita, exames de aptidão física, médica e psicológica. A fase formativa prática será realizada em unidades orgânicas centrais, descentralizadas e regionais do SEF em todo o país, até à integração no mapa de pessoal em 2018.
O aviso justifica a abertura do concurso com a inexistência, após ter sido consultada a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, “de qualquer candidato com o perfil adequado, bem como inexistirem trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil identificado”.
O organismo já vinha alertando há algum tempo para esta disfunção, passível de colocar em risco o seu bom funcionamento. O próprio Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) já por diversas vezes tinha alertado para essa situação, uma vez que se verificava que desde 2004 não havia um concurso externo para admissão de inspetores.
Em 2016 e 2017, 90 novos inspetores foram admitidos no SEF ao abrigo de um concurso interno na função pública.
A falta de funcionários especializados não é, por outro lado, um problema exclusivo do SEF. Principalmente desde que a ‘troika’ foi chamada a intervir no país, há um verdadeiro acumular de denúncias de que vários serviços da órbita do Estado não estão a funcionar da forma mais eficaz.
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