SEF: Chega e Iniciativa Liberal acusam Eduardo Cabrita de mentir e pedem demissão do MAI

O deputado único do Chega, André Ventura, considerou que o Governo está perante uma situação de “humilhação” do SEF e questiona o ministro da Administração Interna (MAI) sobre “quem mentiu” quanto à questão da fusão da PSP e do SEF, anunciada, esta semana, pelo diretor nacional desta força de intervenção.

“Quem mentiu? O senhor diretor nacional [da PSP], o Presidente da República ou o primeiro-ministro? Se foi assim, acho que este diretor nacional da PSP não tem condições para continuar como diretor nacional”, afirmou o deputado único do Chega, André Ventura, esta terça-feira na audição da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no Parlamento.

“Temos de perceber o que se passa, não podemos ter aqui um concurso de ideias sobre o que se passa no SEF, na PSP ou o que cada um passa pela cabeça. É ou não possível manter um diretor nacional em funções, Magina da Silva, à saída do Palácio de Belém que está a trabalhar com o MAI na fusão da PSP com o SEF e o primeiro-ministro ter vindo hoje desmentir que isso esteja a acontecer. Não é aceitável em democracia”, disse.

Ainda na sua intervenção, André Ventura questiona se Eduardo Cabrita se concorda com a extinção do SEF, conforme afirmou Joacine Katar Moreira e considerou que o ministro da Administração Interna “não tem nenhumas condições para se manter em funções”.

Ministro “mentiu ao Parlamento”

Por sua vez, João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, questiona o ministro sobre o apuramento dos factos, listando o que se sabe até agora: Ihor Homeniuk morreu às mãos do SEF, vários inspetores foram cúmplices do crime; só nove meses depois é que foi assumida a indemnização e demitida a diretora do SEF. No entanto, o ministro “mentiu ao Parlamento” quando disse que o SEF tinha instaurado um processo interno a 13 de março, quando só o fez dia 30.

Face à incoerência dos factos, João Cotrim Figueiredo pede a demissão do ministro.

Eduardo Cabrita está esta terça-feira a ser ouvido no Parlamento sobre o caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, há nove meses, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

O cidadão terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

Noves meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso. Cristina Gatões tinha dito em novembro que a morte do ucraniano foi o resultado de “uma situação de tortura evidente”.