SEF: Eduardo Cabrita garante que não há “contradição nenhuma” na investigação do caso da morte de cidadão ucraniano

Depois de ter apresentado a ordem cronológica do caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk nas instalações do SEF, em Lisboa a 12 de março, até hoje, e terem sido ouvidas as intervenções dos grupos parlamentares na audição da comissão, Eduardo Cabrita esclareceu que “não há contradição nenhuma entre” as datas referidas, contrariando as acusações de omissão da verdade.

“Eu não determinei nada no dia 13 ou no dia 18 de março”, começou por afirmar. “O único despacho meu que foi determinado, e que assume as responsabilidades relativamente a um crime a partir do momento em que tal é conhecido, foi a instauração de cinco processos disciplinares mais abertura de inquérito pela IGAI. Não há contradição nenhuma”, argumentou durante a sua intervenção, esta tarde na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a pedidos do PSD e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).

O primeiro relatório que chegou ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) no dia 12 de março, dia da morte do ucraniano Ihor Homeniuk, informava que as autoridades estavam perante “uma morte por causas naturais”, sendo que se lia na certidão de óbito que a vítima sofreu de uma “paragem cardíaca” dentro das instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa. Apenas no dia 17 de março, ao abrigo da investigação geral conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária, é que se verificou “tragicamente, que estas circunstancias não eram reais”.

“Estamos a falar de aspetos internos num contexto de morte natural, como se verificou em 2014 ou em 2019. Esse foi o quadro perante uma comunicação de uma morte natural, quando nos é apresentada assim não a vamos logo questionar e dizer que é falso. Depois é que se verificou que não era assim, e isso tem de ser apurado em termos criminais e de responsabilidade disciplinar. Não haja aqui qualquer confusão, não há nenhuma contradição entre essas datas”, diz o responsável pela tutela.

Quanto à indemnização da família de Ihor – à qual foram apresentadas as condolências logo em abril – Eduardo Cabrita admite ter esperanças de que está possa ser feita justiça e num prazo muito curto, “diria que menor do que noutras circunstâncias em que houve também intervenção da Provedoria de Justiça (como os casos dos incêndios e dos comandos)”, diz.

Eduardo Cabrita está esta terça-feira a ser ouvido no Parlamento sobre o caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, há nove meses, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

O cidadão terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

Noves meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso. Cristina Gatões tinha dito em novembro que a morte do ucraniano foi o resultado de “uma situação de tortura evidente”.