Segurança Social deixa de enviar carta-cheque a 100 mil beneficiários para aumentar pagamentos por transferências bancárias

A carta-cheque que a Segurança Social emite para o pagamento do subsídio de desemprego e de algumas pensões, vai terminar afetando perto de 100 mil beneficiários. A notícia é divulgada pelo ‘Dinheiro Vivo’ que afirma que a Caixa Geral de Depósitos não vai renovar o contrato por considerar as condições “penalizadoras”.

Sabe-se que a Segurança Social pretende passar os pagamentos para os balcões dos CTT, no entanto, existem “dificuldades crescentes na operação de emissão e pagamento de vales-postais”. O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) revela que 16% das prestações ainda não são pagas por transferência bancária, sendo o método de preferência o levantamento de dinheiro.

Ainda assim, a Segurança Social garante que os pagamentos não estão em causa, sendo que “todos os pagamentos a beneficiários de pensões e prestações sociais se encontram e permanecerão a ser totalmente assegurados”. Desde o início do presente ano que a CGD assegura as extensões mensais de serviços e a entidade informou que as vai manter até que existe uma alternativa aos levantamentos em balcões

O banco liderado por Paulo Macedo garante os serviços de carta-cheque desde 2014, para beneficiários nacionais e internacionais. O mesmo jornal avançou que a CGD não pretende acabar com o contrato para pagamentos internacionais, que têm o valor de 1,74 euros por cada transação.

O último contrato destes cheques, que data de 2016, contou com um valor global estimado de 1,76 milhões de euros, sendo 0,47 euros por transação. Este contrato previa a possibilidade de uma renovação anual em 2019, mas foi denunciado dadas as condições penalizadoras para a instituição”.

O IGFSS afirma a existência de “constrangimentos ao nível da atividade das agências”, “inúmeros casos de fraudes e adulteração” dos cheques “com crescente dificuldade de os bancos gerirem o risco operacional e acréscimo de perdas” e o “aumento do custo operativo” do serviço.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revela que estão em causa 2% dos pagamentos que ainda são realizados através de cartas-cheque. Os pagamentos aos balcões dos CTT constituem 14% do total, mas também eles levantam problemas, com queixas por atrasos e “serviços de menor qualidade” devido ao encerramento de diversos balcões durante os últimos anos.

A Segurança Social garante que o objetivo desta mudança “é aumentar os pagamentos das pensões e das prestações sociais através de transferência bancária”, focando-se em ações de divulgação de serviços mínimos bancários, gratuitos e com acesso a cartão de débito.