Segurança Social demora três meses e meio a aprovar pensões

Atualmente, a Segurança Social demora, em média, três meses e meio a aprovar os pedidos de reforma, revela fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social ao Jornal cEonómico.

“É um tempo médio que, como tal, é afetado por regimes e circunstâncias, como por exemplo nos casos de totalização de anos de desconto com outros regimes nacionais ou internacionais”, acrescenta a mesma fonte.

Porém, a fonte recusou-se a adiantar, para já, quantos pedidos de aposentação entraram este ano na Segurança Social e quantos foram aprovados. “Todos esses dados podem ser partilhados quando o [novo] regime estiver fechado”, diz o Ministério.

As regras atuais permitem que os requerimentos sejam entregues nos serviços da Segurança Social com a antecedência máxima de três meses, relativamente à data em que o beneficiário deseje iniciar a pensão.

Mas o Ministério não explica se quem pedir agora a pensão e vir o seu pedido aprovado só na altura em que estiverem em vigor as novas regras – ainda a ser negociadas na concertação social e com os partidos da maioria parlamentar – será abrangido pelo regime atual ou pelo novo modelo, que valoriza as carreiras com mais de 40 anos de descontos.

“Os termos serão conhecidos aquando da apresentação final regime”, volta a dizer a mesma fonte.

O novo modelo que irá ser aplicado aos futuros pensionistas ainda não está fechado, mas o Ministério do Trabalho já apresentou as ideias gerais aos parceiros sociais e políticos.

A idade de acesso à reforma antecipada (antes da idade legal, que este ano é de 66 anos e três meses) vai manter-se nos 60 anos de idade e 40 de contribuições e quem tiver uma carreira contributiva superior sairá beneficiado face às regras atuais, garante o Ministério.

De que modo? A idade legal exigida irá reduzir-se e, por consequência, a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação encolhe. E haverá casos, de carreiras mais longas, em que também o valor da penalização será menor. Além disso, o fator de sustentabilidade, que corta de imediato quase 14% ao valor da pensão, vai desaparecer para os novos pensionistas.

Quem tiver 48 anos de contribuições (e pelo menos 60 de idade), não terá cortes na pensão.

As alterações abrangem apenas os trabalhadores que descontam para a Segurança Social e deixa de fora os funcionários públicos que são abrangidos pelo regime da Caixa Geral e Aposentações. Porém, o Governo já admitiu que, mais tarde, poderá haver alterações também para a administração pública.