Segurança Social exige às empresas pagamento de dívidas mais cedo

A entidade alerta que se não pagarem todas as quotizações em dívida terão de responder em tribunal por crime de abuso de confiança. O Governo confirma as notificações e refere que é frequente.

Milhares de empresas em Portugal têm sido notificadas para adiantar os pagamentos em dívida à Segurança Social (SS), mesmo tendo acordado a repartição em várias prestações, revela o “Jornal de Notícias” (JN) na edição desta quinta-feira.

A SS ameaça as organizações, alertando que se não pagarem todas as quotizações em dívida terão de responder em tribunal por crime de abuso de confiança. A antecipação dos pagamentos viola, assim, os acordos com os contribuintes em questão.

As notificações têm sido enviadas por escrito. O Governo confirma o envio e refere que é frequente, segundo a resposta enviada ao JN.

“Esta ação de comunicação, realizada frequentemente, foi levada a cabo por várias seções de Processo Executivo, para contribuintes com planos prestacionais em curso, visando a recuperação voluntária de dívidas”, afirma fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

 

Relacionadas

Centeno diz que despesa com pessoal aumentará 1,95 mil milhões de euros na atual legislatura

Ministro das Finanças está a ser ouvido na Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, onde defendeu que a Administração Pública consome cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) em emprego, organização e produção de serviços e bens.

Recebe pensões, subsídios ou abono? Veja qual é o dia de pagamento

Já foram divulgadas as datas de pagamento dos subsídios sociais e das pensões.
Recomendadas

OE2022. Pagamentos em atraso sobem para 778,1 milhões até agosto

Os pagamentos em atraso das entidades públicas atingiram os 778,1 milhões de euros em agosto, um aumento em 157,6 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior, avançou esta segunda-feira a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

OE2022. Receita fiscal do Estado aumenta 22,8% até agosto para 33,5 mil milhões

A receita fiscal do Estado aumentou 22,8% até agosto face ao mesmo período do ano passado, totalizando 33.511,5 milhões de euros, segundo a Síntese da Execução Orçamental divulgada esta segunda-feira.

OE2022. Resposta à Covid-19 custou ao Estado 2.835,2 milhões até agosto

A resposta à covid-19 custou 2.835,2 milhões de euros até agosto, devido à perda de receita em 464,5 milhões de euros e ao aumento da despesa em 2.370,7 milhões, avançou esta segunda-feira a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Comentários