Segurança Social fecha seis lares por mês

Só este ano foram encerrados 64 estabelecimentos, que constituíam um perigo iminente para os utentes.

Em 2016, o Instituto da Segurança Social (ISS) fechou, até ao passado mês de outubro, 64 lares que não cumpriam as regras estabelecidas, depois de várias fiscalizações. Entre este número, encontram-se apenas quatro cuja licença para operar estava atualizada.

Nos lares que foram encerrados pela entidade, 14 cujo carácter era urgente, registou-se “um perigo iminente para a saúde e para a integridade dos utentes”, refere fonte oficial do ISS ao “Jornal de Notícias”.

O ISS informou o matutino que, no caso dos tais encerramentos urgentes, “procedeu-se à retirada imediata [dos idosos] e, simultaneamente, ao seu encaminhamento para as respetivas famílias ou para respostas sociais alternativas condignas, disponibilizadas pelo ISS”. O JN esclarece ainda que o fecho destes lares se processa da seguinte forma: notifica-se a entidade proprietária do lar e à afixação do edital, agendando-se uma audiência prévia.

“A oferta não existe de acordo com as necessidades reais. A resposta institucional é diminuta e o Estado reluta em legalizar mais lares não lucrativos porque se o fizer tem de comparticipar”, refere ao diário o padre Agostinho Jardim Moreira, da Rede Europeia Anti-Pobreza.

Na opinião do presidente da União das Misericórdias, o fecho de menos lares, comparativamente com o ano de 2015, é uma boa notícia. “Significa que há cada vez menos ilegais”, aponta Manuel Lemos, acrescentando que “é uma questão que só terá resolução quando o país investir seriamente no apoio domiciliário”.

Em Portugal há 674 lares legais lucrativos e 1642 que não o são. Os estabelecimentos têm capacidade para quase 90 mil utentes.

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