Segurança Social já recuperou 15,3 milhões de euros com o PERES

Mais de 29 mil contribuintes aderiram ao programa especial de recuperação de dívida no âmbito da Segurança Social, que termina terça-feira.

Cristina Bernardo

A Segurança Social espera arrecadar mais de 161,6 milhões de euros com o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que termina na próxima terça-feira, revela um comunicado do Ministério do Trabalho e da Segurança Social divulgado esta tarde.

“Entre 4 de novembro, data em que se iniciou o programa especial, e 14 de dezembro, tinham aderido ao PERES no âmbito da Segurança Social 29.119 contribuintes, originando já a emissão de Documentos Únicos de Cobrança (DUC) no montante de 161,6 milhões de euros”, lê-se no documento.

Porém, o valor efetivamente cobrado até ao momento é de cerca de 15,3 milhões de euros, segundo a mesma fonte. É que os DUC já emitidos podem ser pagos até 30 de dezembro. Além disso, a maioria dos contribuintes (60%) optou por fazer o pagamento da dívida a prestações, pelo que o dinheiro só vai entrar nos cofres do Estado mais tarde.

“A adesão ao PERES está em linha com o comportamento de programas de cobrança extraordinária anteriores”, avança o Ministério liderado por José Vieira da Silva.

O programa permite que os contribuintes, empresas ou particulares, que queiram regularizar as suas dívidas à Segurança Social e também ao Fisco beneficiem de um perdão total ou parcial dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas do processo de execução fiscal.

O Governo estima arrecadar 100 milhões de euros em 2016 através do PERES, entre pagamentos de dívidas ao Fisco e à Segurança social.

Os últimos dados relativos aos impostos, conhecidos no início do mês, revelam que o PERES vai permitir recuperar mais de 303,3 milhões de euros de dívidas ao Fisco. Porém, ainda só entraram nos cofres do Estado 35,5 milhões de euros. Ao perdão fiscal já tinham aderido 31.640 contribuintes.

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