Segurança Social ultrapassa pela primeira vez fasquia dos 4,7 milhões de trabalhadores a descontar

A ministra do Trabalho foi ao Parlamento anunciou que, pela primeira vez, a Segurança Social conta com mais de 4,7 milhões de trabalhadores a descontar, entre trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes.

Rodrigo Antunes/Lusa

Já há mais de 4,7 milhões de trabalhadores a descontar para a Segurança Social. Este número foi avançado esta quarta-feira pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que deu nota de que esta é a primeira vez que se ultrapassa essa marca, que corresponde a cerca de 77% da população ativa.

“Verificamos aquilo que tem contribuído para o reforço da sustentabilidade do sistema da Segurança Social, que é o aumento do número de trabalhadores que fazem parte do sistema, seja trabalhadores por conta de outrem, seja trabalhadores independentes. Neste momento, ultrapassamos, pela primeira vez, 4,7 milhões de trabalhadores inscritos ativos a descontar para a Segurança Social”, adiantou a responsável, no âmbito da audição que está a ser levado a cabo na Comissão do Orçamento e Finanças.

Face a 2015, a Segurança Social tem, assim, hoje mais um milhão de trabalhadores inscritos, detalhou Ana Mendes Godinho. “Por outro lado, isso também se traduziu num valor recorde de 58 mil milhões de salários declarados à Segurança Social”, acrescentou a ministra, explicando que tal é explicado não só pela criação de emprego, mas também pela integração no sistema que ocorreu durante a pandemia.

No que diz respeito aos “grandes números”, a governante fez ainda questão de destacar que Portugal tem hoje uma taxa de desemprego em “mínimos históricos”, o que é uma “conquista coletiva de todos”. Além disso, disse Ana Mendes Godinho, os indicadores sinalizam que os primeiros meses de 2022 ficaram marcados por uma diminuição das pessoas desempregadas inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Quanto à proposta de Orçamento do Estado para 2022,  Ana Mendes Godinho sublinhou que este ano é “particularmente importante” para a consolidação das prioridades e adiantou que a atualização extraordinárias das pensões – que abrangerá as pensões até 2,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), isto é, 1.108 euros mensais – deverá ser paga a partir de julho, sendo que chegará com retroativos ao início do ano.

Já relativamente à sustentabilidade da Segurança Social, a ministra do Trabalho frisou que, face a 2015, o Fundo de Estabilização ganha com este Orçamento 26 anos e é adiado em 15 anos o horizonte de aparecimento dos primeiros saldos negativos.

Ana Mendes Godinho defendeu, assim, que está a preparar a Segurança Social para o futuro, em termos de sustentabilidade e inovação, daí que esteja a desenhada a substituição das várias prestações não contributivas por uma só e o fim das declarações mensais de remunerações.

“É claramente um Orçamento social, solidário e inclusivo”, rematou a ministra, na última audição antes da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, cuja aprovação já está garantida, uma vez que o PS conquistou a maioria absoluta, na ida às urnas de 30 de janeiro.

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