Transferência de competências. Seis municípios reúnem-se com a ANMP quarta-feira

Os autarcas de seis municípios vão reunir-se na quarta-feira com com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Em cima da mesa estará o processo de transferência de competências para os municípios e comunidades intermunicipais, informam em comunicado.

“Encontra-se agendada para a próxima quarta-feira, 29 de junho de 2022, no Hotel Holiday Inn, em Lisboa, a reunião solicitada pelos presidentes dos municípios de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira, com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, para debater o Processo de Transferência de Competências para os Municípios e Comunidades Intermunicipais”, refere a nota.

Recorde-se que no início do mês de junho, estes autarcas subscreveram um ofício, dirigido à presidente da ANMP,  onde referiam “a complexidade de todo o processo em curso, nomeadamente nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, bem como um conjunto de inconformidades e incomportáveis encargos que colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias, aconselham a um aprofundamento do conhecimento dos constrangimentos existentes e à tomada urgente de medidas que os ultrapassem, e, nalguns casos, que impeçam que se aprofundem”.

Neste sentido, pedem o “adiamento, se não a revogação, do que está previsto na área social bem como a suspensão de desenvolvimento do processo na Saúde”.

A reunião com a presidente da ANMP tem por objetivo “abordar um conjunto de preocupações relacionadas com este processo, procurando “as melhores soluções para responder aos problemas identificados”.