Senado da Argentina aprova uso medicinal de cannabis

Na noite desta quarta-feira, o Senado argentino legislou a favor do uso da cannabis para fins medicinais, um projeto que havia sido aprovado com 58 votos a favor, no passado mês de novembro, pela Câmara dos Deputados.

A norma procura “garantir o acesso gratuito ao óleo de cannabis e outros derivados” da planta a todos os pacientes que estejam incorporados num programa nacional para o estudo e para a pesquisa do uso da cannabis, informa esta quinta-feira a agência noticiosa France Presse.

A iniciativa impulsiona a produção pública da planta e permite aos pacientes utilizarem o óleo, desde que haja prescrição médica. Porém, a nova medida não contempla o cultivo pessoal, um pedido que diversas famílias chegaram a fazer. O Ministério da Saúde fica encarregue de fornecer de forma gratuita o medicamento aos pacientes com epilepsia refratária, autismo e outras patologias.

“O tempo deu-nos a razão, é uma lei imperfeita, mas atingimos um início”, afirmou Valeria Salech, da organização Mamá Cultiva, uma das entidades argentinas que lutaram para o avanço da regulamentação neste sentido. Ao defender o cultivo pessoal, a organização advertiu para o facto de que o óleo, que deverá ser importado dos Estados Unidos , é de uma única variedade e, por isso, só tem efeito em 20% das crianças em tratamento.

Em 2013, o Uruguai tornou-se o primeiro país a aprovar uma lei que permite o cultivo da cannabis para consumo próprio e a formação de clubes de cultivadores para plantar de forma cooperativa. Desde então, vários países latino-americanos vêm avançando em legislações similares, enquanto a Colômbia, o Chile e o México aprovaram leis que autorizam o cultivo e uso da planta para fins medicinais e científicos.