Sequeira Braga instaura processo judicial à secretária-geral suplente dos CTT 

Gonçalo Sequeira Braga, membro da Maxyield, reagiu à iniciativa da Secretária Geral Suplente dos CTT, Isabel Quintela, que denunciou o acionista e o seu filho Gonçalo, diretor da associação, “como tendo cometido crime de gravação e de filmagem de imagens na reunião realizada para consulta da lista de presenças da AG dos CTT”.

Gonçalo Sequeira Braga, membro da Maxyield e Presidente da Assembleia Geral do Clube de pequenos acionistas, reagiu à iniciativa da Secretária Geral Suplente dos CTT, Isabel Quintela, que processou o acionista e o seu filho Gonçalo, que é director da Maxyield,  por ter “cometido crime de gravação e de filmagem de imagens na reunião realizada para consulta da lista de presenças da AG dos CTT”.

“Em consequência eu e o meu filho Gonçalo fomos constituídos arguidos”, diz Gonçalo Sequeira Braga que adianta que “não existindo  tais provas venho informar que apresentei uma queixa crime de denúncia caluniosa contra Isabel Quintela, crime que poderá ser punido com pena até 3 anos ou pagamento de coima”, refere o associado da Maxyield.

“Na referida reunião para consulta da lista de presenças da Assembleia Geral (AG) dos CTT foi-me recusado não só o acesso a tal lista como não me foi entregue a referida lista, em violação do Artigo 382, nº 4 do Código das Sociedades Comerciais. Quer o Presidente da Mesa da AG dos CTT, quer o Conselho de Administração dos CTT tiveram conhecimento desta atitude e aprovaram tais actos. No fórum próprio eles serão responsabilizados por este tratamento irresponsável dum acionista dos CTT”, avisa o pequeno acionista dos CTT que admite avançar para os tribunais também.

Recorde-se que foi instaurado um processo crime pela secretária suplente da Sociedade dos CTT, a título pessoal, contra Gonçalo Sequeira Braga e contra o seu filho com o mesmo nome. Segundo a empresa  essa ação surge “no decurso de comportamento ilícito” do acionista e do seu filho quando a secretária “se encontrava no exercício das suas funções”,  não cabendo por isso “aos CTT ou ao seu Presidente da Mesa da Assembleia Geral qualquer responsabilidade na promoção da referida ação”, refere a empresa liderada por João Bento.

Agora a Direção da Maxyield reage em comunicado à situação dizendo que “é absurda, pois noutra sociedade cotada, cuja mesa da Assembleia Geral é igualmente presidida por Pedro Rebelo de Sousa, o pedido feito pelo mesmo acionista, de fornecimento de cópia da Lista de presenças da respectiva AG realizada em 2021, mereceu resposta positiva e imediata”.

“A Direção da Maxyield tem muita dificuldade em compreender esta dualidade de critérios, tanto mais que o nº 4 do artigo 382º do Código das Sociedades Comerciais estabelece que a lista de presenças deve ficar arquivada na sociedade; pode ser consultada por qualquer acionista e dela será fornecida cópia aos acionistas que a solicitem”, acrescentam.

A Maxyield diz que “esta disposição legal foi integralmente cumprida em 2021 por relevantes sociedades cotadas que integram o PSI 20, sempre que acionistas participantes nas respectivas Assembleias Gerais solicitaram cópia da lista de presenças”.

“Face a este contexto, merece interrogação o comportamento e postura pessoal da Secretária Suplente dos CTT, pois recusou o acesso do referido acionista à Lista de presenças da AG dos CTT, realizada a 21 de abril, ao arrepio do disposto no código das sociedades comerciais, sob o pretexto de que apenas poderia ser consultada sem poder registar as presenças”, questiona a associação.

“A Direção da Maxyield desafia o Presidente da Mesa da Assembleia Geral a esclarecer a razoabilidade e responsabilidade relativamente ao comportamento da Secretária Suplente dos CTT”, lê-se no comunicado.

Ao mesmo tempo a Maxyield “desafia a Comissão Executiva do Conselho de Administração dos CTT a desenvolver as diligências internas de natureza disciplinar para averiguar a correção do comportamento da Secretária Suplente dos CTT perante um acionista da sociedade, suscetíveis de prejudicar a imagem pública da empresa”.

Em 29 de Abril passado, “foi recusado o acesso deste acionista [Gonçalo Sequeira Braga] à lista de presenças da AG dos CTT, realizada a 21 de abril”.

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