Sérgio Monteiro: “Proposta de troca de Obrigações do Novo Banco será criadora de valor para todos”

Sérgio Monteiro disse ainda que foram os DTA (ativos por impostos diferidos) que impediram a solução da venda em bolsa do Novo Banco. E o contacto com investidores dependia da contestação à Providência Cautelar que foi interposta à venda, adianta.

Cristina Bernardo

O responsável pelas negociações que conduziram à venda do Novo Banco à Lone Star, acaba de dizer que o esforço que está a ser feito na troca de Obrigações do banco, é no sentido de construir uma estrutura “em que a proposta valha por si”, isto é, que seja “criadora de valor para todos”. Sérgio Monteiro diz ainda que os obrigacionistas estarão mais protegidos nos seus investimentos. “Os obrigacionistas estarão sempre mais protegidos no seu investimento se o banco for viável”. Os méritos da proposta levarão à adesão dos investidores diz, e que essa troca minimiza a hipótese de uso do mecanismo de capitalização contingente.

Respondendo a perguntas sobre a operação de troca que vai ser proposta aos obrigacionistas do Novo Banco  admitiu mais uma vez que a troca (LME) “é uma condição precedente. Se a troca não se realizar, o mais provável é que a transação não conclua”.

Mas depois reforça “esta é a solução que melhor defende o interesse público”.  Uma vez que o montante de capital que estão a tentar gerar através da troca de dívida é para benefício do Fundo de Resolução e não do Lone Star. É um elemento de partilha de riscos potenciais entre todos os stakeholders, diz. “Estes 500 milhões servem para que seja menos provável uma injeção de capital por parte do Fundo de Resolução”.

O responsável pelas negociações confirmou que o Novo Banco deixou de ser banco de transição no acto da assinatura do contrato de promessa de compra e venda e deixou por isso de ter um prazo para a venda.

Sérgio Monteiro fez uma nova revelação, a de que o Banco de Portugal teve de responder ao tribunal uma “contestação fundamentada” à providência cautelar, interposta pela BlackRock e outros investidores, para impedir a venda do Novo Banco e até ao momento da contestação em Tribunal não podia contactar investidores  e não podia ter feito nada para avançar com a venda. Ou seja, o processo movido pelos investidores que perderam dinheiro quando as cinco séries de obrigações do Novo Banco foram reenviadas para o BES mau no fim do ano de 2015, atrasou a operação de troca de obrigações que é condição para a venda do Novo Banco.

Sobre a criação de valor, de 500 milhões de capital com esta operação, explica que pode resultar de várias formas, desde redução dos juros pagos, passando por capital, ou a combinação de várias possibilidades.

Sérgio Monteiro foi, desde novembro de 2015, coordenador de negociação da venda do Novo Banco. O agora consultor técnico externo foi ouvido pelos deputados, na COFMA, sobre o processo de venda ao Lone Star.

O Fundo de Resolução pode contratar através de um contrato de servicing qualquer entidade para gerir os activos do sidebank, desde o Novo Banco, como o staff do Banco de Portugal, ou uma entidade externa, reforçou.

“Não foi possível que as autoridades europeias aceitassem que o Fundo tivesse administradores no Novo Banco”, explica, reconhecendo os esforços que foram feitos para que isto fosse possível. Mas reforça que tem direito a ter acesso a toda a informação relacionada com a gestão dos activos problemáticos que estão no sidebank, pode desencadear a venda, decidir o valor, etc. O Fundo tem o poder de gestão (ou de delegar) e  terá acesso a toda a informação sobre estes ativos.

“O Novo Banco desde o inicio que apresentava contas com reservas dos auditores por causa dos créditos por impostos diferidos, que era impossível garantir que seriam recuperáveis, pois os compromissos assumidos por ser um banco de transição criavam um limite no horizonte temporal, primeiro agosto de 2016 e depois 2017, e isso condicionava o plano de negócio do banco”, explicou Sérgio Monteiro. Para a distribuição de ações em Nova Iorque era preciso, para ser autorizado, que esses DTA (activos por impostos diferidos) fossem retirados do balanço, o que abria um buraco no capital e um buraco no activo”, explicou o responsável pela venda do Novo Banco.

Sérgio Monteiro explicou também que o Deustche Bank, como adviser, recomendou que para um banco de transição houvesse um investidor âncora.

Apresentando-se com dois outros responsáveis pelo processo de venda, João Freitas e  José Brito Antunes, disse que todas as decisões foram tomadas pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal semanalmente, a equipa operacional tomava decisões em coordenação total com a Autoridade da Resolução.

“Quando iniciei funções o requisito de capital era de no mínimo 8%, um ano depois a exigência de capital aumentou 50%, mais 4 pontos percentuais, para 12%”, disse.

Em 15 de novembro de 2014, na sequência dos testes de stress detectou-se que no cenário extremo macroeconómico, faltavam 1.400 milhões de euros de capital, a isto acresce as exigências do BCE de aumento do rácio mínimo, a partir de 2015 e ainda o facto de os ativos por impostos diferidos terem deixado de ser considerados capital e isso implicou um abate ao activo de elementos que contavam para capital. O somatório destes fatores elevaram a necessidades de capital a mais 2.200 milhões. No total, seriam 3.600 milhões de necessidades de capital o que é um valor significativo, e o que tornava difícil um cálculo do valor para venda em 2015. Sérgio Monteiro recorda ainda a perda de valor nos bancos que estavam em bolsa na Península Ibérica, devido ao maior nível de crédito malparado. “O proxy de mercado mais significativo era o do BCP (o único cotado português e que não estava  protegido por uma OPA como o BPI), e esta transação ao Lone Star é feita a um valor em equity, descontando o mecanismo de protecção de activos, que compara bem com as transações do bancos da Península Ibérica”, diz.

História das propostas para o Novo Banco

Sérgio Monteiro diz que receberam quatro propostas. “A 30 de junho, recebemos quatro propostas para uma venda estratégica”, explica o consultor aos deputados. “Estas quatro propostas tinham características muito diferentes, algumas (duas) eram bastante completas e faziam a avaliação do banco pela soma das partes do negócio”, esclarece. No terceiro trimestre de 2016 surge uma proposta para a modalidade de venda em mercado.

As propostas inicialmente tinha a condição de uma due-diligence confirmatória da informação que estava no data-room.

Havia uma terceira proposta que não atribuía um valor ao banco, mas sim apresentava uma visão sobre um conjunto de activos e passivos e que expressava dúvidas sobre o valor de alguns destes, e apresentavam a disponibilidade para fazer um trabalho exploratório. Esta proposta não atribuía um valor ao banco. “Fazia um julgamento do ponto de vista qualitativo.” Outra proposta mostrava interesse na compra de apenas partes (activos) do banco, explicou Sérgio Monteiro.

Os quatro interessados entregaram as propostas finais a 4 de novembro, e duas delas apenas repetiram o que tinham feito anteriormente. “Algumas destas entidades desenvolveram um trabalho mais aprofundado e numa última fase, duas destas entidades não fizeram esse exercício tão detalhado e mantiveram a 4 de novembro as propostas iniciais, disse. Estava estipulado nas regras que as propostas entregues tinham validade de 60 dias, explica. O consultor externo diz que eram apenas as regras do processo. Estas propostas eram válidas até 4 de janeiro de 2017 e nessa data “havia uma entidade que estava melhor posicionada do que as outras e apresentava uma proposta firme. Por isso, dependia da nossa vontade avançar ou não”. Essa entidade mais bem posicionada tinha uma radiografia completa do balanço, mas tinha elementos de condicionalidade que a tornavam inaceitável — uma garantia do Estado.
Até ao dia de 17 de fevereiro, foi “tentado sempre fazer melhoramentos às quatro propostas, de maneira a que deixassem ter elementos de condicionalidade para o lado do comprador”.
Sérgio Monteiro diz que um dos concorrentes pediu várias vezes novo prazo para tornar firme a oferta, mas nunca o fez.
O gestor disse ainda que fizeram o reporte regular a todas as entidades envolvidas (Governo, BCE, DG Comp), para além do Conselho de Administração do Banco de Portugal. “Nunca houve uma decisão que não fosse tomada por unanimidade”, disse.
Quando surgiu a proposta da China Minsheng. “A proposta, sendo melhor em termos de valor, nunca chegou a ser uma proposta transacionável”, revela. Isto porque faltavam documentos da comprovação da existência de fundos, que nunca chegaram a entregar, “nem dentro do prazo inicial, nem do estendido, nem do final”. Foi aí que abandonaram a opção de venda em mercado e focaram-se na venda estratégica.
A proposta da Lone Star foi aquela que evoluiu sempre até 31 de março.
Sobre a alegada proposta da Aethel Partners, diz que este candidato interagiu mais com os jornais do que com o Fundo de Resolução. “É um candidato que tem feito comunicação profusa, mas que tem interagido pouco com o vendedor”. O primeiro contacto foi feito em janeiro de 2017 e foi explicado que tinha de avançar com outro candidato.
Sérgio Monteiro lembra que um outro grupo surgiu a certa altura e tentou dar força e viabilizar a proposta do China Minsheng.
O inquirido disse aos deputados que vai pedir autorização ao concorrente [Aethel] para entregar correspondência ao Parlamento.
Proposta do Lone Star
Sobre a proposta inicial do Lone Star, o responsável pelo processo de venda do Novo Banco diz que, inicialmente, a Lone Star propunha fazer uma injeção de 750 milhões no banco e depois beneficiar de uma garantia para os ativos que ficaram agora no mecanismo contingente. A troca de dívida sénior também já estava prevista para encolher o nível de endividamento do banco.

Agora em troca da injeção de mil milhões (esse é o valor da prova de fundos) o Lone Star fica com 75% do capital. Em adição a este buffer (almofada), explica Sérgio Monteiro, está a troca de obrigações que pretende libertar mais 500 milhões de euros de capital. Só depois de esgotados estes dois níveis de capital, é que o Fundo de Resolução poderá ser chamado a injetar capital no Novo Banco, no âmbito do mecanismo de capital contingente. E só tem obrigação de injetar o menor dos valores – entre a perda de valor dos activos ou necessidades de reforçar o gap no rácio de capital face ao valor estipulado.

“Foi possível retirar da proposta do investidor o potencial de ótica especulativa. E refere três fatores que foram desenhados para o impedir: impedir que o fundo Lone Star venda rapidamente o banco, a limitação de distribuição de dividendos até oito anos, e a limitação à autorização para a realização de operações com partes relacionadas.

No ponto de partida, a posição do Estado está avaliada em 333 milhões de euros, considerando que mil milhões de euros correspondem a 75% do Novo Banco.

“A orientação que recebemos desde muito cedo, e que foi uma restrição ativa, do processo de venda, foi a de que no momento da assinatura, não poderia haver qualquer impacto orçamental.”, reforçou o consultor.

Ainda em resposta ao deputado do PS João Galamba disse que a Lone Star estava disponível para partilhar alguns ganhos futuros com o Estado já em janeiro. Mas exigia uma compensação para perdas, uma garantia, euro por euro, em determinados ativos (sidebank), ao contrário da almofada de capital que permite reduzir injeções futuras de capital por parte do Fundo de Resolução. A proposta final, de março, era infinitamente melhor, conclui Sérgio Monteiro. “O conceito de proposta firme ou não firme não é subjetivo. A única proposta em condições de ser viável e aceite pelo comprador era aquela — a da Lone Star e o Fundo de Resolução tem agora uma responsabilidade contratual e um vínculo jurídico. Não poderíamos estar agora a alimentar conversas com outros candidatos”, explicou.
Sérgio Monteiro assumiu a responsabilidade pela recomendação da venda ao Lone Star, mas explicou que “tivemos o cuidado em todos os momentos do processo de estar em estreita ligação com as várias entidades e que todas as decisões foram tomadas pelo conselho de administração do BdP”.
O banco central delegou na equipa de Sérgio Monteiro a implementação operacional das decisões. “Todas as semanas fazíamos um ponto de situação e a equipa esteve sempre confortável com as decisões tomadas pelo BdP.”
Sérgio Monteiro respondeu ainda veementemente ao deputado do PCP: “Não estou legalmente impedido, mas estou moralmente impedido” de ir trabalhar para o comprador do Novo Banco.
(actualizada)
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