“Seria preferível canalizar custo orçamental para outras medidas”

João Ribeiro fala ao JE sobre os impactos da medida IVA zero no cabaz de bens essenciais e a alternativa de canalizar este custo orçamental para outras medidas.

Como vê a eficácia da medida IVA zero no cabaz de bens essenciais? O diferencial do IVA arrisca a ficar nos bolsos dos comerciantes?
O risco da medida IVA zero ter uma eficácia reduzida é substancial. O principal receio é os comerciantes absorverem a margem criada com a descida do IVA, algo que já se viu acontecer em Espanha (e também por cá, em outros setores que também beneficiaram no passado de uma redução da taxa de IVA).

O Governo vai tentar evitar esta absorção da margem do IVA por parte dos comerciantes, através do pacto para estabilização e redução de preços que assinou com os setores da distribuição e produção alimentar. Mesmo assumindo a boa-fé dos comerciantes no cumprimento deste pacto, permanecem diversos fatores económicos que não podem ser controlados e que podem provocar a subida generalizada dos preços dos alimentos.

Seja pelo aumento nos custos de produção, pela oscilação na procura e na oferta ou por uma subida inflacionista gerada por fatores externos, é provável que os preços dos alimentos continuem a aumentar e anular o benefício da isenção do IVA para o consumidor.

Qual é o impacto desta medida nos orçamentos das famílias? Era preferível canalizar este custo para outras medidas?
O impacto desta medida é reduzido, uma vez que o alívio obtido com a isenção do IVA poderá permanecer apenas por um período temporal bastante curto.

Para além de uma vigência potencialmente curta, muito dos alimentos incluídos no cabaz definido pelo Governo já beneficiavam de uma taxa reduzida de IVA, pelo que a poupança inicial que é obtida com a isenção também não será muito significativa.

Nesta perspetiva, seria claramente preferível canalizar este custo orçamental para outras medidas cujo impacto fosse mais significativo para as famílias, sem incorrer em custos e esforços relacionados com a fiscalização das mesmas.

Por exemplo, o Governo poderia apostar novamente em subsídios diretos para as famílias que enfrentam maiores dificuldades ou numa redução adicional para efeitos de IRS. Ao contrário da medida IVA zero, estas medidas alternativas não deixariam os contribuintes reféns da variação de fatores que influem sobre o preço e cujo controlo é impraticável.
Por outro lado, são medidas que visam os agregados familiares mais carenciados e com rendimentos menores, ao invés da isenção do IVA que não faz esta distinção.

A medida é facilmente fiscalizável face aos aumentos de preços posteriores ao anúncio da medida?
Focando somente a fiscalização do cumprimento do pacto assinado pelo Governo e os setores da distribuição e produção alimentar, prevê-se que esta seja custosa e difícil de alcançar.
Será difícil separar a análise da margem criada com a isenção do IVA da variação dos diversos fatores que contribuem para o aumento dos preços. Também será complicada a análise da margem média final dos operadores para expurgar a isenção do IVA face a outras variáveis (preço normal e preço em promoção, por exemplo), dificultando consequentemente a fiscalização da medida.

Ainda que a fiscalização seja possível e a negociação tripartida entre o Governo, a distribuição e a produção seja devidamente cumprida, os efeitos poderão ter um impacto bastante reduzido ou até nulo, devido à oscilação dos outros fatores que contribuem para o aumento dos preços. Os próprios representantes da APED e da CAP que assinaram o pacto com o Governo já afirmaram que a medida IVA zero não é solução para impedir a subida dos preços, baixando apenas a devida correspondência.