“Seria totalmente contrário ao mercado concorrencial” manter situação de “abuso” nas fidelizações, defende Anacom

João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito do grupo de trabalho sobre as comunicações eletrónicas, sobre a Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), que transpõe o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE).

Presidente do Conselho de Administração, João Cadete de Matos | Manuel de Almeida/LUSA

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) considerou hoje que a proposta do regulador sobre fidelizações “é uma solução perfeitamente equilibrada” e que “seria totalmente contrário ao mercado concorrencial” manter a “situação de abuso” sobre os custos.

João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito do grupo de trabalho sobre as comunicações eletrónicas, sobre a Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), que transpõe o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE).

A proposta da Anacom prevê manter o prazo de fidelização nas comunicações até dois anos, mas fazer o que foi feito nos outros países, que foi “impor uma restrição relativamente ao montante máximo que pode ser cobrado” em caso de cessação antecipada do contrato e os valores que aí estão calculados “são mais do que suficientes, mesmo ao fim do primeiro, do segundo, do terceiro mês para remunerar o custo de qualquer equipamento que tenha sido fornecido ou de ativação que tenha sido feita” por deslocação de um técnico, disse.

“Parece-nos uma solução perfeitamente equilibrada”, salientou.

Mas a Anacom “estará perfeitamente de acordo se a solução for (…) de ter prazos de fidelização de seis meses ou de um ano”, acrescentou, salientando que estas duas opções parecem “inteiramente sustentáveis”.

Por isso, “o que seria totalmente contrário ao mercado concorrencial e de proteção dos consumidores era manter a situação de um abuso enorme sobre os custos de fidelizações para os consumidores”, considerou o presidente da entidade reguladora.

João Cadete de Matos insistiu por várias vezes que os clientes em Portugal “têm um mercado pouco competitivo” e que as ofertas “não estão de acordo com aquilo que são as necessidades dos consumidores”.

Isso tem a ver com o facto de Portugal “ser um país recordista na contratação por pacote”, sublinhando que “60% dos portugueses hoje não usam o telefone fixo”, mas têm de contratar este serviço.

É como o caso de não haver opção de ter apenas um serviço de Internet na residência e, em caso de ser possível, ter o custo “exorbitante”.

Face a isto, os consumidores “bem podem mudar” de operador, “mas têm essas alternativas”, criticou, apontando que em Espanha as ofertas são mais competitivas.

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