Serviço universal custou 12,7 milhões de euros às operadoras MEO e NOS

O serviço universal custou às operadoras MEO e NOS um total de 12,7 milhões de euros em 2014 e 2016, anunciou hoje a Anacom, que identificou quatro empresas que estão agora obrigadas a contribuir para o fundo de compensação.

Numa nota à imprensa, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) revela que aprovou na semana passada os valores a compensar as operadoras MEO e NOS pelo serviço universal prestado em 2014 e 2016, bem como a identificação das entidades obrigadas a contribuir para fundo de compensação, fundo que irá ressarcir as duas operadoras.

Em causa estão 7,7 milhões de euros relativos ao serviço universal prestado pela MEO em 2014, altura em que a escolha do operador para este serviço não era feita por concurso.

A este valor somam-se cinco milhões de euros referentes ao custo total do serviço universal prestado pela MEO e pela NOS em 2016, quando a designação dos prestadores do serviço universal já era feita por concurso.

Do total referente a 2016, a Anacom explica que 2,5 milhões de euros respeitam ao serviço de postos públicos prestado pela MEO, enquanto 1,9 milhões de euros são para a NOS pelo serviço universal de telefone em local fixo e 636 mil euros pelo serviço de listas e serviço de informações de listas, também pela MEO.

Os valores de 2015 já tinham sido resolvidos, segundo disse à Lusa fonte oficial da Anacom.

“Estes são assim os valores pelos quais serão ressarcidos os prestadores do serviço universal, através do acionamento do fundo de compensação”, explica o regulador.

A Anacom determinou que a MEO, a NOS, a NOWO/ONI e a Vodafone terão agora de fazer uma contribuição extraordinária para o fundo, a fim de compensarem as duas operadoras pelo serviço universal.

Segundo explicou fonte da Anacom, depois da decisão, as quatro empresas obrigadas a contribuir para o fundo têm dez dias úteis para se pronunciarem, sendo a contribuição proporcional ao volume de negócios de cada empresa.

De acordo com a nota, estão obrigadas a contribuir para o fundo de compensação as empresas cujo volume de negócios seja igual ou superior a 1% do volume de negócios do setor.

Na prática, a MEO e a NOS têm a receber (pelo serviço prestado) e a pagar (pela contribuição para o fundo).

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