Serviços de trotinetes e bicicletas partilhadas não estão legalizados para menores de 18 anos, alerta Deco Proteste

A Deco Proteste alerta para o facto dos serviços partilhados de trotinete e bicicleta não estarem legalizados para menores de 18 anos apesar de ser um serviço amplamente utilizado pelos mais jovens. A organização de defesa do consumidor defende que a idade mínima legal para utilização destes serviços deveria passar dos 18 para os 14 anos de idade.

Em caso de acidente, os seguros contratados pelas entidades proprietárias dos veículos não cobrem possíveis danos pessoais ou patrimoniais, caso o utilizador seja menor de idade.

“O utilizador não pode ter menos de 18 anos para aceitar os respetivos termos e condições dos serviços partilhados de bicicleta e trotinete. No entanto, grande parte dos utilizadores dos referidos meios de transporte partilhados é jovem, situando-se abaixo dos 18 anos. Face a este ponto, em caso de acidente, os seguros contratados pelas entidades proprietárias dos veículos não cobrem possíveis danos pessoais e / ou patrimoniais”, alertou Alexandre Marvão, Coordenador de Mobilidade da Deco Proteste.

O responsável refere ainda que “nada no Código da Estrada obsta à utilização das bicicletas e trotinetes elétricas partilhadas por parte de menores de 18 anos, pelo que é urgente alterar a idade mínima para os 14 anos com consentimento parental”.

Este alerta surge na sequência de um estudo da Deco Proteste sobre a satisfação dos portugueses relativamente aos vários serviços de mobilidade partilhada. O inquérito revela que 96% dos consumidores, no que diz respeito aos meios de mobilidade partilhada existentes, preferem o carro com condutor (TVDE), mas 52% consideram que o uso regular destes serviços sai demasiado caro.

Deste modo, os resultados do estudo indicam uma tendência de baixa frequência de utilização de carros como meios de mobilidade partilhada, pelo que a maioria recorreu a este meio uma vez por mês ou menos, o que torna a utilização destes serviços diariamente algo improvável.

A plataforma de mobilidade partilhada preferida dos portugueses é a Bolt (com 7,6 pontos em dez), seguida do Free Now (7,5) e Uber (7,3). “De uma forma geral, a facilidade em utilizar a aplicação e em definir o método de pagamento, o conforto do veículo, a higienização e limpeza dos carros e a simpatia do condutor foram os pontos mais apreciados na Bolt e na Uber. Já na Free e Now agradaram sobretudo a facilidade em definir o método de pagamento e a simpatia do condutor”, avança a Deco Proteste, acrescentando que “a Bolt distinguiu-se das concorrentes no preço das viagens e no apoio ao cliente. A Uber recebeu uma apreciação superior às restantes na oferta de carros em toda a cidade. A Free Now não se diferenciou pela positiva em nenhum ponto. Pelo contrário, tem vários que agradam um pouco menos: utilização da aplicação, conforto dos carros e higienização e limpeza dos veículos”.

O serviço de trotinetas revela um grau de satisfação geral, com uma pontuação de 7,1 em dez em Lisboa, e de 6,6 no Porto. Devido à redução do número de empresas a oferecer este serviço, a Deco Proteste reuniu informação de duas: a Bird e a Bolt, afirmando que a Bolt consegue utilizadores mais satisfeitos do que a Bird, com pontuações de 7,1 e 6,8 respetivamente. Os utilizadores destacam a facilidade de utilização da app da Bolt e a definição do pagamento. Na Bird, a facilidade de utilização dos veículos é um fator vantajoso para a empresa, mas, por outro lado, a higienização e a limpeza das trotinetes, o preço das viagens e o apoio ao cliente nesta plataforma receberam uma pontuação inferior a seis pontos.

Quanto às bicicletas, o estudo analisou as plataformas da Gira, situada em Lisboa, que disponibiliza velocípedes em várias docas da cidade. Os utilizadores podem retirar ou deixar os veículos nessas docas, necessitando apenas de utilizar a app. Os inquiridos destacam o preço das viagens a facilidade em utilizar o veículo como ponto forte da Gira e, por outro lado, o apoio ao cliente e a oferta pela cidade é o que menos lhes agrada.

As bicicletas em Lisboa foram o meio de transporte com a maior percentagem de problemas nos 12 meses anteriores ao preenchimento do inquérito, de 32%, mas o estudo só conseguiu reunir informação suficiente sobre falhas referentes à partilha de automóvel com condutor. Os trajetos errados usados pelos condutores e o mau funcionamento da aplicação estão entre as queixas mais comuns.

Cerca de metade dos consumidores inquiridos considera que há falta de regras e de regulamentos para este tipo de serviços e 63% apelam a que o serviço de carros com condutor esteja sujeito aos mesmos direitos e às mesmas regras que os táxis.