Sérvulo e MRA Advogados assessoram Governo de Moçambique na revisão de lei do investimento

O Governo de Moçambique selecionou o consórcio entre as sociedades Sérvulo – MRA Advogados para o papel de consultor internacional no âmbito do concurso além-fronteiras para consultoria na revisão jurídica da atual Lei do Investimento, financiado pelo Banco Mundial.

O objetivo do trabalho de consultoria internacional foi apoiar a equipa técnica do Governo de Moçambique – liderada pela Agência para a Promoção do Investimento e Exportações (APIEX IP) – na revisão global da lei n.º 3/93, de 24 de junho, e na legislação complementar, procurando torná-la “mais moderna, mais apta a responder aos atuais desafios do mercado global e alinhando-a com as melhores práticas internacionais e os mais elevados padrões impostos pela dinâmica da economia regional, continental e mundial”, segundo os juristas.

“Foi para nós uma honra participar num projeto tão relevante, que representa um marco histórico na transformação e consolidação da posição de Moçambique como um país de grande interesse estratégico e de elevada atratividade e capacidade de retenção de investimento privado, nacional e estrangeiro”, admitiram os advogados Tiago Mascarenhas, sócio da MRA Advogados, e Francisca Mendes da Costa, sócia do departamento de Público da Sérvulo.

A nova lei do investimento em Moçambique, aprovada este mês, destina-se a aumentar a atratividade do país para o investimento privado. A revisão jurídica do diploma envolveu esta dupla de portugueses, mas não é a primeira vez que isto acontece. O consórcio – da rede Latitude) tem assessorado o poder executivo de Moçambique nas anteriores revisões, nomeadamente a última, em março do ano passado.

Sete meses depois, em outubro, o consórcio concluiu “uma ronda de três auscultações públicas do Anteprojeto da Lei de Investimento em Nampula, na Beira e em Maputo, as quais foram acompanhadas pelos sócios Tiago Mascarenhas (MRA Advogados), Francisca Mendes da Costa, Mark Kirkby (Sérvulo & Associados) e ainda pelo consultor André Zibaia (Franco Zibaia)”.