A Assembleia da República aprovou no passado dia 27 de maio, em votação final global, o Orçamento do Estado para o ano 2022. Finalmente, e sete meses depois de uma crise política causada com a mais inexplicável reprovação dos últimos tempos de um documento estratégico para o crescimento do país, o processo foi finalizado. Não obstante, este é um documento para seis meses e, dentro em breve, pelo calendário orçamental entramos em novo debate, mas agora do documento para 2023.
Para a publicação do referido documento falta ainda, para além da promulgação pelo Presidente da República, o importante trabalho de redação final, também da responsabilidade do Parlamento. O trabalho anterior de audições de todos os membros do Governo, de milhares de propostas de alteração e de votação artigo a artigo está finalizado.
Este é um orçamento baseado nos pressupostos da prudência, naturalmente decorrentes dos dias que vivemos. Um documento que – é importante voltar a sublinhar – tinha na sua grande maioria sido aprovado no Parlamento, mas que saiu melhor. Longe vão os tempos em que não havia espaço para a voz da oposição. Recordo que, em 2013, a então maioria de direita aprovou seis propostas da oposição.
Neste Orçamento foram aprovadas 119 propostas, 66 delas (a maioria) de partidos de oposição. Factos que desmentem o populismo. Não existe rolo compressor, existe sim diálogo. Os dados são indubitáveis. Também, certamente, não somos aqueles que à terça-feira querem mais aumentos e investimento público em todo o lado, mas que na segunda-feira tinham defendido que este orçamento dava tudo a todos. Incoerências que terão a sua leitura.
Mas vamos ao que importa. Este é um orçamento amigo das famílias e das empresas. O desdobramento do IRS permite poupanças reais para um número significativo de pessoas, assim como a operacionalização das creches gratuitas. E também é o orçamento que apresenta uma resposta ao choque geopolítico, que presta apoio à recuperação de empresas no valor de 2,6 mil milhões de euros e garante o financiamento da dupla transição climática e digital em 1,15 mil milhões de euros.
Ainda do ponto de vista das Finanças, sublinho que nas últimas semanas a Conta Geral do Estado do ano 2021 foi entregue à Assembleia da República. Seria um bom sinal, no futuro, se este debate ganhasse uma importância crescente pois é do futuro do país, do futuro de todos, que estamos a falar. A transparência no debate do que foi executado é um bom desígnio da nossa democracia.
