Setenta anos depois da DUDH, “a população com direitos humanos reconhecidos é a maior de sempre”

Apesar de não ter qualquer obrigatoriedade legal, o documento que define os direitos humanos básicos é o mais traduzido em todo o mundo, com 508 traduções disponíveis.

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Foi há precisamente 70 anos que a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar de não ter qualquer obrigatoriedade legal, o documento que define os direitos humanos básicos é o mais traduzido em todo o mundo, com 508 traduções disponíveis.

“Há 70 anos, nesta data, os países membros das Nações Unidas reuniram-se para adotar a Declaração Universal dos Direitos do Homem, um passo que proporcionou um momento de reconciliação após a maior tragédia da história da humanidade. Desde então, um longo caminho foi percorrido”, afirma, em comunicado, a alta representante Federica Mogherini, em nome da União Europeia (UE).

As bases do documento começaram a ser definidas, em 1945, na Conferência de Ialta, na Rússia. O encontro juntou os dirigentes das maiores potências no período pós-Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de criar novos alicerces ideológicos que servissem de referência num mundo abalado pela barbárie da guerra e destruição e promovessem a paz e a democracia. O documento viria depois a ser concluído pelo canadiano John Peters Humphrey e a sua equipa de juristas, a 10 de dezembro de 1948.

Federica Mogherini diz que a Declaração Universal afirmou-se como “a pedra angular” do direito internacional, tendo permitido a muitos países “criar uma estrutura sólida e resistente em matéria de direitos humanos”. Através desta declaração, têm sido promovidos e protegidos os direitos humanos através do diálogo pacífico e da construção de democracias pluralistas. “Hoje em dia, o número de pessoas que veem os seus direitos humanos ser reconhecidos e respeitados é o maior de sempre na história da humanidade”, indica.

No entanto, Federica Mogherini sublinha que não devemos considerar os direitos humanos como um dado adquirido. A alta representante da UE lembra que “todos conhecemos os conflitos que persistem por todo o mundo, nomeadamente as violações dos direitos humanos, o enfraquecimento da democracia e a redução do espaço vital da sociedade civil”.

“Por todo o mundo, têm vindo a aumentar as pressões exercidas contra a liberdade de expressão e a participação cívica, através de ataques violentos, desaparecimentos forçados e regimes de registo punitivos”, continua. “A UE permanece uma firme defensora da sociedade civil e continuará a envidar todos os esforços para combater o assédio e a intimidação da sociedade civil, nomeadamente apoiando as organizações de defesa das mulheres e dos jovens”.

Federica Mogherini lembra que a UE é “o principal financiador mundial das organizações locais da sociedade civil”, disponibilizando dois mil milhões de euros anualmente, o que equivale a dois terços do apoio prestado em todo o mundo. “Ao aplicarmos o enquadramento internacional dos direitos humanos na própria União, impomo-nos a nós próprios os mesmos padrões que exigimos dos nossos países parceiros em todo o mundo”, reitera.

 

Direitos Humanos assinalado com entrega de prémios em Portugal

O Dia Nacional dos Direitos Humanos é assinalado no Parlamento com a Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2018 à Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos. Será premiada a sua atuação junto da população reclusa, designadamente através de visitas a estabelecimentos prisionais, do apoio a reclusos e suas famílias, contribuindo para “a humanização do sistema prisional e a reinserção dos reclusos”.

Vão ser ainda atribuídas medalhas de ouro comemorativas do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos à Letras Nómadas – Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas, que tem por objetivos a promoção da escolaridade e da empregabilidade nas comunidades ciganas e a formação nas áreas da história e cultura cigana; à Orquestra Geração, vocacionada para combater o insucesso e o abandono escolar através do ensino da música, pelo seu contributo significativo para a inserção e desenvolvimento destas crianças e jovens de bairros desfavorecidos e com população migrante; e a Joana Gorjão Henriques, autora de reportagens e da obra Racismo em Português, em particular da sua segunda série, intitulada “Racismo à Portuguesa”, sobre como se manifestam as desigualdades raciais em Portugal, em diversas áreas (da habitação ao emprego, passando pela educação).

Após a Cerimónia de Entrega do Prémio, tem lugar, pelas 12h00, a Cerimónia de Celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018), em que é oradora Teresa Pizarro Beleza, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e especialista de referência nas áreas dos Direitos Humanos e da Democracia. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fará o discurso de encerramento.

Às 13h00, inicia-se a apresentação da obra “Livres e Iguais – Os Direitos Humanos na Escola”, de Ana Maria Magalhães e Isabel Alçada, com ilustrações de Ana Seixas, integrada nas Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A obra será apresentada por Vital Moreira, Comissário das Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

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