Sindicato de professores e educadores leva Governo e tutela a tribunal

O SIPE entregou esta segunda-feira várias ações judiciais em tribunais de norte a sul do País que visam o Governo e o Ministério da Educação.

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores entregou esta segunda-feira várias ações judiciais em tribunais de norte a sul do País que visam o Governo e o Ministério da Educação (ME) os quais responsabiliza pelas “ultrapassagens entre professores com o mesmo tempo de serviço”.

As ações em representação de cerca de 700 professores foram entregues no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Penafiel, Braga, Leiria, Almada e Beja, e pretendem que seja considerada a inconstitucionalidade das ultrapassagens e decidido o posicionamento dos docentes ultrapassados no escalão em que se encontram os seus colegas com igual tempo de serviço.

“Há cerca de 56 mil professores penalizados pelas ultrapassagens, e a receber, em média, menos 200 euros por mês do que colegas com o mesmo tempo de serviço”, explica Júlia Azevedo, presidente do SIPE.

Esta situação tinha levado o SIPE a entregar uma petição na Assembleia da República com cerca de 4.500 assinaturas, propondo a criação de uma portaria única pelo Ministério da Educação, que assegurasse o reposicionamento de todos os professores na carreira docente no escalão adequado ao seu tempo de serviço.

Em causa, precisa Júlia Azevedo, “estão os docentes que integraram a carreira antes de 2011 e que, fruto de vários regimes de transição entre carreiras, podem perder entre três a seis anos de serviço para progressão”.

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