Sindicato responde ao presidente da Ryanair: “Quem não deve, não teme. Os inspetores de trabalho vão continuar a cumprir a sua missão”

“Os empregadores que cumprem com a legislação laboral, na generalidade, não se irritam quando recebem visitas inspetivas. Antes pelo contrário, muitas delas, ficam satisfeitas por evidenciarem as boas práticas laborais prosseguidas nas suas empresas. Somente aquelas que, alegadamente, incumprem, é que se sentem incomodadas/irritadas com a presença dos inspetores do trabalho nas suas instalações”, segundo o sindicato dos inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Francois Lenoir / Reuters

O Sindicato dos Inspetores de Trabalho (SIT) respondeu às criticas feitas pelo presidente executivo da Ryanair às ações de inspeção realizadas este ano na empresa pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para verificar se o regime de lay-off estava a ser cumprido, assim como as regras sanitárias previstas para a pandemia da Covid-19.

“Em Portugal existe um ditado que diz que “quem não deve, não teme”. Os empregadores que cumprem com a legislação laboral, na generalidade, não se “irritam” quando recebem visitas inspetivas de “equipas idióticas de inspetores do trabalho”. Antes pelo contrário, muitas delas, ficam satisfeitas por evidenciarem as boas práticas laborais prosseguidas nas suas empresas. Somente aquelas que, alegadamente, incumprem, reiteradamente, as disposições legais aplicáveis é que se sentem incomodadas/irritadas com a presença dos inspetores do trabalho nas suas instalações”, segundo um comunicado divulgado pelo SIT.

“Somente lhe pretendemos dizer, sr. Michael O’Leary, que, independentemente das afirmações que proferir ou das pressões que fizer, os Inspetores do Trabalho portugueses continuarão a cumprir com a sua missão, de modo a verificar o cumprimento da legislação laboral portuguesa junto do Grupo Ryanair, se tal se justificar”, diz o sindicato.

As declarações de Michael O’Leary foram feitas a 16 de dezembro, criticando a atuação dos inspetores de trabalho junto da empresa. “Por favor, vejam-se livres dessas equipas idióticas de inspetores do trabalho. Fechámos acordos importantes com os nossos pilotos portugueses e restabelecemos 99% das tripulações de cabina, mas continuamos a ser fiscalizados por equipas de inspetores que nos irritam permanentemente para confirmarem as nossas condições de trabalho. Durante o confinamento, quando não havia voos, os inspetores de trabalho portugueses passavam o tempo nas nossas instalações a pedirem-nos documentação laboral”, disse o presidente executivo da Ryanair durante a conferência  “Haverá retoma sem transporte aéreo?”, promovida pelo Jornal Económico.

Por sua vez, o sindicato diz que foram “realizadas várias ações, que abrangeram inúmeros setores de atividade, tendo sido o setor do transporte aéreo um deles, no sentido de verificar e controlar o cumprimento das regras legais relativas às medidas de lay-off, bem como as aplicáveis à prevenção da Covid-19, por exemplo”.

A companhia aérea irlandesa de baixo custo foi alvo recentemente de várias denúncias por parte dos sindicatos. A 5 de dezembro, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) denunciou que a Ryanair vai avançar para o despedimento coletivo de 23 tripulantes na sua base do Porto, ao mesmo tempo que abria um processo de recrutamento para tripulantes.

Já a 19 de dezembro, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAV) denunciou que a companhia pretendia avançar para o “despedimento coletivo” de seis tripulantes na sua base de Lisboa. Estes tripulantes visados são os mesmos que “curiosamente recusaram assinar, apesar da pressão da Ryanair, uma adenda que, como o sindicato alertou na altura, é ilegal”, segundo o SNPVAV.

Por seu turno, os inspetores dizem que Michael O’Leary “ofendeu uma das instituições deste país, a Autoridade para as Condições do Trabalho, bem como o próprio Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, pois, como deve compreender, as intervenções inspetivas são determinadas superiormente, e, por isso, quem as determina, também, deve ser “idiótico””.

As declarações de 0’Leary constituem um “insulto” e uma “ofensa a um conjunto de profissionais que cumprem a sua missão precisamente no âmbito da verificação das condições de trabalho e do cumprimento da lei laboral”

“Ora, tais afirmações só podem ser proferidas por quem desconhece a missão dos inspetores de trabalho portugueses, no âmbito da qual lhes compete, nomeadamente, “Promover e controlar o cumprimento das disposições legais, regulamentares e convencionais respeitantes às condições de trabalho”, conclui o sindicato.

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