Sindicatos admitem recorrer ao Constitucional se bancários não forem abrangidos pelo suplemento extraordinário

Para amanhã está já agendada uma reunião dos sindicatos da UGT com a ministra do Trabalho para evitar que as medidas de combate à perda do poder de compra excluam os reformados bancários.

“Se as medidas do Governo para mitigar a inflação não incluírem os reformados bancários, MAIS, SBC (Sindicato dos Bancários do Centro) e SBN (Sindicato de Bancários do Norte) não se conformarão e solicitarão junto das entidades competentes a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do pacote legislativo junto do Tribunal Constitucional”, referem os sindicatos da UGT.

Para amanhã está já agendada uma reunião com a ministra do Trabalho para discutir o assunto, revelam.

“Considerando as medidas que visam mitigar os efeitos da inflação, recentemente anunciadas pelo Governo, o MAIS Sindicato, o SBN e o SBC não admitirão que os bancários reformados sejam objeto de segregação social, não se lhes aplicando as mesmas medidas, na sua totalidade e de acordo com o Princípio da Igualdade, a que todas as entidades estão adstritas”, alertam.

Se a ambição legislativa é fazer frente à perda do poder de compra de todos os portugueses, “não admitiremos, em nenhum cenário, que os reformados bancários sejam tratados de forma desigual e diferente dos demais reformados”, acrescentam.

“Estes Sindicatos não se conformarão com essa interpretação inconstitucional do pacote legislativo anunciado, caso tal se verifique”, dizem os sindicatos.

Em causa está a “Resolução de Conselho de Ministros n.º 74-A/2022 e DL n.º 57-C/2022” que determina que o pagamento universal de um complemento extraordinário a reformados e pensionistas. Os sindicatos da UGT lembram que “deve ser assegurado o respeito e obediência ao Princípio da Igualdade, reconhecido e plasmado na Constituição da República Portuguesa” pelo que aos bancários “não pode ser atribuído um regime mais desfavorável que ao comum dos portugueses”.

“O pacote de medidas apresentadas pelo Governo deve ser aplicado, em condições idênticas, aos bancários, quer estejam no ativo, quer estejam na reforma”, referem os sindicatos que defendem que “não considerar os bancários como trabalhadores ou reformados idênticos a todos os outros portugueses não é só criar um fosso entre iguais: é, para pior, colocá-los num gueto social, inadmissível e sem paralelo na história do moderno Estado de Direito”.

Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou um programa de 2.400 milhões de euros para apoiar o rendimento disponível das famílias perante o aumento do custo de vida. Entre as oito medidas estão a atribuição de um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão com rendimento até 2.700 euros brutos mensais, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem, que tenha a cargo, bem como um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão para pensionistas. Esta medida extraordinária será paga de uma só vez em outubro.

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