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Sindicatos afirmam que negociar com a administração da TAP foi “um mal necessário”

Os sindicatos STTAMP e STAMA dizem que o acordo de emergência com a TAP “não foi uma conquista da qual se possam orgulhar”. O processo foi acompanhado pelo ex-chefe de gabinete de José Sócrates, Guilherme Dray. Aproxima-se o momento do primeiro ministro, António Costa e do ministro de Estado e das Finanças, João Leão, esclarecerem se o empréstimo de 1,2 mil milhões de euros à TAP será convertido em capital do Estado na companhia aérea, se a reestruturação da TAP for viabilizada por Bruxelas.
6 Fevereiro 2021, 19h10

“Estamos conscientes que não se trata de nenhuma conquista da qual nos possamos orgulhar, mas, atendendo às circunstâncias incertas que se colocam à TAP em particular, e ao sector da aviação em geral, é garantidamente um mal necessário em prol da defesa dos direitos dos trabalhadores e da demonstração inequívoca de que os sindicatos que os representam tudo têm feito para que a empresa possa perspetivar um futuro”, referem em comunicado conjunto o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA).

Estes dois sindicatos, após uma longa maratona de negociações com a TAP, chegaram à assinatura do “acordo de emergência”. No comunicado, estes sindicatos, “ao contrário do que foi veiculado na comunicação social, mantiveram desde o início uma atitude responsável na negociação deste acordo, tentando por todas as vias minimizar o impacto das medidas a adotar nos direitos dos trabalhadores e na salvaguarda do futuro da empresa”, referem.

Estes sindicatos, “que representam mais de 80% dos trabalhadores da TAP no norte do país, decidiram tomar esta decisão após consulta aos seus associados, tendo obtido por parte destes uma aprovação unânime, tendo em conta, que a alternativa seria a aplicação do regime sucedâneo, que, em termos gerais, seria certamente muito mais penalizador para os trabalhadores”.

Condições serão “permanentemente acompanhadas”

O “acordo de emergência” produzirá os seus efeitos até ao final de 2024, sendo que, segundo os dois sindicatos, “as condições do mesmo serão permanentemente acompanhadas de modo a que, no caso de se verificarem resultados positivos na operação da companhia, as medidas nele constantes possam ser aligeiradas permitindo assim uma recuperação das perdas que agora são impostas”.

A perspetiva sindical tem sido semelhante, tentando evitar consequências mais nefastas, ou minorando os cortes radicais que a administração da TAP inicialmente propôs. Neste sentido, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), José Sousa, já admitiu que neste processo negocial, as cláusulas que a TAP tinha intenção de suspender acabaram por ficar garantidas e encontram-se em vigor.

No caso do SITAVA – que é a organização sindical mais representativa do sector da aviação civil em Portugal – apenas cedeu na redução salarial e na suspensão temporária das carreiras profissionais, o que acontece exclusivamente na vigência do acordo de emergência, e que tem como limite temporal 2024. A maior quebra salarial será sentida nos cortes acima dos 1.330 euros (e não dos 900 euros inicialmente propostos), fixados em 25% para 2021, 2022 e 2023, e diminuídos para 20% em 2024.

Ex-chefe de gabinete de José Sócrates acompanha negociações

Neste processo de negociações laborais, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) contratou os serviços do escritório de advogados Macedo Vitorino & Associados e, designadamente, do seu especialista em questões laborais, Guilherme Dray, ex-chefe de gabinete de José Sócrates, e ex-quadro da Ongoing que acompanhou as atividades do falido grupo de Nuno Rocha dos Santos de Almeida e Vasconcellos no Brasil.

O Jornal Económico contactou o MIH no sentido de obter informações sobre o teor do contrato efetuado com este escritório de advogados e com o ex-chefe de gabinete de José Sócrates, mas até à data não obteve resposta, sendo pertinente saber quanto custam os serviços de Guilherme Dray e do escritório em que trabalha, qual é a entidade que os paga e qual o objetivo do seu trabalho no âmbito da empresa de transporte aéreo detida maioritariamente pelo Estado português.

No início da ronda de negociações laborais com os 14 sindicatos da TAP, o objetivo do seu Chairman, Miguel Frasquilho, seria tornar os rácios de gestão da companhia aérea sustentáveis de forma a permitir que a TAP recuperasse a sua autonomia e fosse capaz de recorrer aos mercados para se financiar, honrando os compromissos com os seus investidores obrigacionistas, o que implicaria reduzir drasticamente a folha de ordenados do Grupo TAP, que supostamente teria de ser inferior a 400 milhões de euros já em 2021.

É grande a expectativa nacional e internacional sobre o resultado das negociações na TAP, bem como a divulgação dos prejuízos registados pelo Grupo TAP em 2020, e a eventual decisão sobre a conversão do último financiamento de 1,2 mil milhões de euros em capital – o que poderá elevar a participação do Estado na TAP para cerca de 90% do respetivo capital social –, tal como o esclarecimento à Comissão Europeia, eventualmente a prestar por parte do primeiro ministro, António Costa, ou do ministro de Estado e das Finanças, João Leão, sobre se a situação dos obrigacionistas internacionais e nacionais da TAP será salvaguardada, sem incumprimentos e no respeito das expectativas que lhes foram criadas quando financiaram o projeto da TAP.

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