O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) alertaram hoje para a necessidade de o Governo tomar medidas imediatas para a valorização da carreira antes das negociações sobre um novo estatuto profissional.
As duas plataformas sindicais estiveram reunidas na segunda-feira com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, para uma “conversação prévia ao arranque do processo de negociação coletiva com vista à revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça, que se pretende que venha a ser iniciado após o período de férias judiciais de verão”, segundo um comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça.
“Entendemos que a integração do suplemento e o regime de aposentação são medidas prioritárias e não podemos avançar com uma negociação do estatuto sem que essas matérias sejam de imediato resolvidas”, afirmou à Lusa o presidente do SOJ, Carlos Almeida, secundado pelo homólogo do SFJ, António Marçal: “Há um conjunto de matérias que têm de ser tomadas já, porque foram aprovadas pela Assembleia da República – a integração do suplemento de recuperação processual, a questão das promoções o ingresso de oficiais de justiça”.
Os dois dirigentes sindicais saíram da reunião com expectativas distintas face à relação com o executivo, com o SOJ a manifestar ceticismo e reservas para com a tutela, enquanto o SFJ fez um balanço “necessariamente positivo” do encontro e sinalizou a crença de haver boa-fé do Governo para as futuras negociações.
“O que o Ministério da Justiça se propõe fazer é, de facto, uma pseudo-negociação ‘a mata-cavalos’ para acabar com esta carreira”, referiu Carlos Almeida, denunciando “um jogo de empurra” entre a ministra, Catarina Sarmento e Castro, e a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a propósito da eventual necessidade de autorização do ministério das Finanças para se avançar com as promoções dos oficiais de justiça.
“A ministra disse-nos em reunião no dia 02 de maio que, no seu entendimento, não era necessária esta autorização; decorridos alguns meses, a ministra não foi capaz de decidir esta matéria e empurrou para a DGAJ, que veio dizer que era, de facto, necessário uma autorização das Finanças. Este ‘jogo de empurra’ – que já se percebeu que vai continuar a existir – leva-nos a concluir que este governo iniciou mal a relação com os oficiais de justiça”, adiantou.
Por outro lado, António Marçal, sinalizou a “alteração na forma de relacionamento” com o executivo, deixando críticas à tutela da Justiça anteriormente liderada por Francisca Van Dunem, por ter confrontado o SFJ com “um documento fechado” em detrimento do “auscultar das principais preocupações” dos sindicatos agora efetuado por Jorge Costa.
“Essas medidas não estão ligadas à revisão estatutária e podem e devem ser resolvidas, não só para dar resposta à legítima expectativa dos trabalhadores, mas também porque é uma necessidade imperiosa para evitar situações de rutura”, notou, acrescentando: “É a única carreira na justiça que ainda não foi requalificada. Essa revisão é importante para um melhor funcionamento da justiça e para a melhoria do serviço prestado aos cidadãos e às empresas”.
O presidente do SOJ reforçou ainda que a negociação do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça deve ser “muito maturada” e que deve ser feita numa perspetiva de longo prazo: “Um estatuto tem de perdurar 15 a 20 anos e entendemos que não estamos a negociar para os oficiais de justiça que estão neste momento, mas para os que vão entrar”.
O líder do SFJ resumiu que após esta “auscultação prévia” vai ser iniciado o projeto de um novo estatuto e que deverá haver novidades sobre o documento em setembro, remetendo para essa altura uma posição. “Estamos no processo negocial para ser parte da solução e não parte do problema, a nossa forma de atuar não é de pressão”, concluiu.
