Sindicatos independentes querem incentivos para empresas com horários flexíveis

A União dos Sindicatos Independentes (USI) propõe um incentivo às empresas que promovam a flexibilidade de horários e a concentração da semana de trabalho, através da diminuição de 1% na taxa normal de derrama, nas propostas para o Orçamento do Estado de 2018 (OE2018).

A proposta da USI, apresentada esta segunda-feira aos jornalistas, enquadra-se num conjunto de medidas que contemplam uma reestruturação do setor, e é uma das doze propostas que serão entregues ao Governo esta semana para o OE2018.

Segundo as estimativas da confederação sindical liderada por Paulo Marcos, a medida, que concede benefícios às empresas que adoptem mecanismos que permitam conciliar a vida familiar e laboral, significará uma redução de 2,77 milhões de euros para os municípios, com a diminuição de 1%, da atual taxa normal de derrama municipal fixada em 1,5%.

Paulo Marcos sustenta a importância da flexibilização de horários de trabalho e de creches e ensino pré-escolar e uma diminuição dos dias de trabalho, através da concentração de horários, o que permitiria libertar tardes, como um facto importante para a produtividade no mercado laboral.

Entre as propostas encontra-se, ainda, um novo modelo de governação das grandes empresas em Portugal, com uma redução em sede de IRC de 0,1% para as empresas que o adoptem. A USI defende um modelo de co-gestão em todas as sociedades cotadas em bolsa ou públicas, isto é, que representantes dos sindicatos estejam presentes nos órgãos de supervisão/administração como membros não executivos.

“Trabalhadores e acionistas podem prevenir a gestão executiva de efetuar investimentos em projetos de elevado risco, suscetíveis de maximizarem lucros de curto prazo”, considera o presidente da USI.

A USI defende também um aumento de 30 euros nos salários e vencimentos, assim como para cada pensionista. Segundo a estimativas, esta medida teria um impacto de 20 milhões de euros, considerando o número de trabalhadores na função pública em 2016. Para Paulo Marcos a medida teria ainda um efeito contágio para o setor privado.

O alargamento do período de vigência do subsídio de desemprego para pessoas com mais de 50 anos e mais de 20 de carreira contributiva é outra das propostas da confederação sindical, que propõe ainda que o subsídio de desemprego, em setores abrangidos pela contrataçao coletiva, seja co-gerido pelos sindicatos subscritores do Acordo Coletivo, em conjunto com o IEFP.

Já no setor bancário, a USI propõe que uma fatia de 40% do montante arrecadado com a contribuição extraordinária seja afeta a um Fundo Especial de Requalificação Profissional para os Bancários. A contribuição que incide sobre o passivo dos bancos seria destinada à formação profissional, assim como ao fundo de capital de risco.

“Devemos ter um orçamento mais amigo do trabalho”, salientou Paulo Marcos, ao defender os incentivos à criação líquida de postos de trabalho, através de benefícios como a dedução à colecta de IRC, de 25% dos encargos e salários pagos em 2017 com um limite máximo de 75% da totalidade da coleta ou de 10 milhões de euros.