Sindicatos não entendem silêncio de António Costa e Pedro Nuno Santos sobre os aumentos na administração da TAP

Os aumentos propostos pela Comissão de Vencimentos da TAP – depois da suspensão do Acordo de Empresa, da decisão de redução anual da massa salarial e da resolução de Conselho de Ministros que declara a TAP em situação económica difícil – arrasaram a credibilidade do primeiro ministro António Costa e do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos junto dos trabalhadores da TAP. O Chairman, Miguel Frasquilho, é aumentado para 13,5 mil euros.

O silêncio do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre os novos vencimentos da administração da TAP não caiu bem junto dos trabalhadores e dos sindicatos da transportadora aérea, numa fase em que todas as semanas têm saído trabalhadores da empresa e em que continua em aberto a necessidade de redução da massa salarial. O jornal “Eco” avançou esta segunda-feira que a TAP avançou com os aumentos a estes administradores e que o Governo deu o aval aos novos vencimentos.

Os sindicatos ainda vivem no rescaldo da suspensão dos Acordos de Empresa, imposta no âmbito do plano de reestruturação da TAP. A maioria dos trabalhadores tem presente a dureza do último comunicado do sindicato SITAVA, que considera esta suspensão um “golpe baixo” e “traiçoeiro aos trabalhadores” da TAP. Também têm presente a Resolução do Conselho de Ministros que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor em “situação económica difícil”.

Neste enquadramento, os trabalhadores do Grupo TAP são agora confrontados com o aval tácito da António Costa e de Pedro Nuno Santos aos novos salários aprovados pela Comissão de Vencimentos da TAP, que praticamente duplicou a remuneração mensal do CEO interino da TAP, Ramiro Sequeira, elevando-a aos 35 mil euros brutos por mês, com efeitos retroativos a setembro. Além disso, também foram aumentados os salários do Chairman, Miguel Frasquilho, que faz o upgrade de 12 mil para 13,5 mil euros brutos mensais, e da gestora Alexandra Vieira Reis, que entrou para a Comissão Executiva e que, por isso, é aumentada de 14 mil para 25 mil euros mensais.

No comunicado que já tinha sido emitido na altura em que foi anunciada a suspensão dos Acordos de Empresa, o SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos condenava o “golpe baixo” e “traiçoeiro” aos trabalhadores da TAP, concretizado por “um Governo do PS e por um ministro – Pedro Nuno Santos – que não se cansa de se autointitular de esquerda”. Adiantava o SITAVA que “os trabalhadores foram violentamente agredidos com a notícia da Resolução do Conselho de Ministros que, cobardemente, veio roubar aos trabalhadores uma das conquistas mais antigas e sofridas do seu já longo historial de lutas”, aludindo à contratação coletiva iniciada há 50 anos.

Os pilotos já equacionaram soluções de cortes de vencimentos – que foram tornadas públicas, levando Pedro Nuno Santos a afirmar que estava disponível para avaliar cortes salariais maiores para se substituírem aos despedimentos, de forma a diminuir o número de saídas da empresa. O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira garantiu que “todo o Governo está solidário” com a reestruturação da TAP. O próprio Plano de reestruturação entregue em Bruxelas prevê um corte de custos com pessoal de 230 milhões de euros já em 2021, o que inclui a eliminação de postos de trabalho e a redução de 25% do valor dos salários que fiquem acima dos 900 euros. E os trabalhadores da TAP recordam as recentes declarações do ministro Pedro Nuno Santos, segundo as quais os “custos laborais são um peso na TAP que tornam difícil a sua recuperação”.

É neste enquadramento que os trabalhadores tomam conhecimento dos aumentos a Miguel Frasquilho, Ramiro Sequeira e Alexandra Vieira Reis. Instado pelo JE, o SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil diz que “não comenta o tema”. O JE colocou a mesma questão ao dirigente do Sindicato do Pessoal de Voo da Aviação Civil, Ricardo Penarroias, que remeteu a pergunta ao ministro Pedro Nuno Santos, recordando “o momento particularmente difícil que a TAP está a viver”.

Mas o Governo de António Costa – que o ministro de Estado, Pedro Siza Vieira, disse estar solidário com a TAP –, deu aval tácito aos aumentos de ordenados mensais. Na TAP ninguém ignora que a decisão da Comissão de Vencimentos é difícil de enquadrar junto dos trabalhadores e da realidade da empresa, que continua a ser diariamente confrontada com saídas por não renovação dos contratos a termo. Este tema é difícil de enquadrar mesmo atendendo a que os membros do conselho de administração visados nos novos aumentos sejam abrangidos pelas reduções salariais entre 25% a 30% previstas no plano de reestruturação da TAP. É igualmente difícil de enquadrar mesmo sabendo que o CEO interino ganha menos que o anterior CEO, Antonoaldo Neves. Nos sindicatos não faltam responsáveis que recordam que o plano de reestruturação entregue recentemente à Comissão Europeia justificava a descida salarial pela “necessidade de adequar os salários à realidade atual”.

Todos sabem que a operação de reestruturação da TAP – relativamente à qual o ministro Pedro Nuno Santos admitiu que poderia implicar a entrada de 3.725 milhões de euros na TAP até 2024 -, ainda terá de ser negociada com a Comissão Europeia. Sabe-se que o maior esforço que o país terá de fazer para reestruturar a TAP ocorrerá no próximo ano, atendendo a que em 2021 será efetuada a maior injeção de dinheiro na transportadora aérea nacional, entre os 970 milhões de euros e 1.164 milhões de euros, segundo os cenários do plano de reestruturação apresentados publicamente pelo ministro Pedro Nuno Santos.

É previsível que a negociação com Bruxelas possa implicar mais contrapartidas de austeridade na companhia aérea. Segundo a recente divulgação do plano de reestruturação, terá de ser feita uma redução da massa salarial do Grupo TAP entre 250 milhões e 300 milhões de euros ao ano, diminuindo o número de aviões de 108 para 88, o que implica o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da área da manutenção e engenharia e mais 250 das restantes áreas. A perda de receitas da TAP até 2025 será de 6,7 mil milhões de euros.

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