Sistema europeu de asilo. Bruxelas apanha 40 infratores

A Comissão Europeia vai apertar a malha contra vários os estados-membros que não transpuseram na íntegra a legislação que cria o sistema europeu comum de asilo. Bruxelas anunciou a abertura de 40 decisões de infração. Segundo a lista que o OJE consultou, Portugal surge com folha limpa na matéria. Após a apresentação do segundo pacote […]


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A Comissão Europeia vai apertar a malha contra vários os estados-membros que não transpuseram na íntegra a legislação que cria o sistema europeu comum de asilo. Bruxelas anunciou a abertura de 40 decisões de infração. Segundo a lista que o OJE consultou, Portugal surge com folha limpa na matéria.

Após a apresentação do segundo pacote de aplicação da Agenda Europeia da Migração, a Comissão Europeia está a intensificar os esforços no sentido de garantir a plena aplicação da legislação da UE no domínio da migração e do asilo.

Os atos legislativos em causa prevêm, segundo Bruxelas, “decisões mais justas, mais rápidas e de melhor qualidade” em matéria de asilo (diretiva dos procedimentos de asilo), garantindo a existência de “condições dignas de acolhimento” (nomeadamente, alojamento) para os requerentes de asilo na UE (diretiva das condições de acolhimento) e tornando “mais claros os motivos que permitem conceder proteção” internacional (diretiva do estatuto de refugiado).

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, lembrou a propósito: “A Comissão Europeia é a guardiã dos Tratados e os 40 procedimentos de infração de hoje destinam-se a garantir que os Estados-Membros transpõem e aplicam efetivamente o que haviam anteriormente acordado – incluindo em fazê-lo rápida e integralmente. O nosso sistema europeu comum de asilo só funciona se todos cumprirem as regras.”

OJE

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