Com Orçamento aprovado e quase em vigor, a sensação que temos é que, fruto da conjuntura, já parece estar desatualizado, necessitando de revisão, num efetivo apoio às populações.

Após crises, guerras e pandemias, o momento vivido é delicado e de luta pela nossa vivência coletiva. O enfoque é o de conseguir proteger o modo de vida e garantir a sobrevivência da nossa economia de mercado. Com bazuca ou sem ela, o Estado tem a obrigação de mitigar, planear, prever e tratar de impulsionar o emprego e de minimizar os impactos na produtividade e índices de riqueza nacional.

Mas conseguirá Portugal aproveitar os fundos comunitários, desta generosa bazuca que temos ao dispor até 2026, e chegar efetivamente às pessoas? Até ao momento as críticas são mais que muitas, a começar pelo Presidente da República. Além disso, o previsto no Orçamento para 2023 carece de consistência e clareza nos números. Parece haver uma falta de transparência e articulação entre as Grandes Opções Estratégicas e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) 2021-2026.

O Estado, que pouco ou nada tem dado aos nossos empresários e empresas para conseguirem ultrapassar e resistir ao atual momento, tem apenas proporcionado a possibilidade de os nossos bancos atribuírem crédito à economia, através de linhas de financiamento protocoladas com garantia estatal e acesso às moratórias de crédito sobre os empréstimos existentes, mediante o cumprimento de várias normas e procedimentos, não colocando ao alcance de todas as empresas o acesso aos financiamentos.

Os particulares, que também beneficiaram das moratórias (que terão de pagar com mais prazo), têm agora um novo e fatídico desafio, com o aumento das taxas de juro, para o qual não dispõem de rendimentos para solver as suas responsabilidades. Mais. Importa perguntar como estará a banca comercial perante esta pressão que sentem, como parceiros imprescindíveis, pelo facto de as principais medidas estarem alavancadas e serem potenciadas pelo setor?

Devido aos apoios impostos pelo Governo, essencialmente pela via das moratórias e o fim destas, e agora o galopar das taxas juro que se prevê que venha a agravar os níveis de incumprimento, o momento atual é tido como o momento da verdade para o setor financeiro. É que se o Governo não agir diretamente sobre as pessoas e as empresas, com apoios e alívio da carga fiscal, se continuar apenas com a pressão sobre a banca, poderá estar a desenhar, a prazo, uma hipotética mas possível nova crise financeira, que urge precaver.

São urgentes instrumentos de apoio à recapitalização das Micro e PME, e os processos expeditos de reestruturação e insolvência de empresas, de modo a permitir a sobrevivência daquelas que são viáveis, uma vez que a melhor maneira de salvaguardar o sistema e a estabilidade financeira é mesmo apoiando as empresas, em vez de alavancá-las com mais endividamento.

Por outro lado, quase nada de incentivos fiscais significativos ao investimento privado e à poupança, pois, na verdade, é mesmo o investimento a base da criação de riqueza, e sem riqueza criada aqui não há redistribuição, a menos que o país continue a endividar-se.

Perante isto, a palavra de ordem do Governo é apenas retórica e resume-se a Fomento (Banco), que continua a carecer de capital público suficiente para conseguir alavancar com outros instrumentos financeiros o apoio à economia.

Tudo problemas a pensar a médio prazo, para garantir a sustentabilidade do nosso sistema financeiro e bancário, que, até agora, diga-se em abono da verdade, tem sido fulcral nas crises que temos enfrentado. Mas as chamadas de atenção ainda não tiveram resposta por parte do Estado. Ora, com tantos problemas por resolver e incumprimentos à vista, como será o futuro da banca em Portugal? Resistirá? Haverá mais fusões ou resoluções? O que pensa o Governo sobre isto?