Siza Vieira diz que aumento do salário mínimo não será compensado com uma isenção da TSU para as empresas

“Ao mesmo tempo sabemos que as empresas estão numa situação muito difícil. Por isso, é que lhes estamos a dirigir muitos apoios. Atribuímos um apoio adicional às empresas relacionado com este aumento mas não é uma isenção da TSU”, garantiu o Ministro da Economia esta sexta-feira no Parlamento.

António Cotrim/Lusa

O ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, reiterou esta sexta-feira que o aumento do salário mínimo nacional (SMN) de 635 para 665 euros é “resposta económica muito importante”, mas garantiu que o aumento previsto não será compensado com uma isenção da taxa social única para as empresas.

A garantia de Siza Vieira surgiu durante o debate sobre política setorial com o Governo, na Assembleia da República, após a deputada do Bloco de Esquerda (BE), Isabel Pires, ter pedido mais detalhes sobre as contrapartidas do aumento do SMN. O BE entende que é um “erro” o Governo querer compensar subida do salário mínimo pela TSU.

O ministro da Economia começou por explicar que o objetivo do Governo foi o de reforçar o SMN para obter uma “resposta económica muito importante”, que estimule o consumo interno.”O consumo interno puxou pela economia no terceiro trimestre”, disse, prevendo que esse tipo de consumo vai continuar “a puxar pela economia nos próximos trimestres” e, por isso, “o salário mínimo tem um contributo para isso”.

“Ao mesmo tempo sabemos que as empresas estão numa situação muito difícil. Por isso, é que lhes estamos a dirigir muitos apoios. Por isso, quisemos atribuir um apoio adicional às empresas relacionado com este aumento mas não é uma isenção da TSU”, garantiu.

Pedro Siza Vieira salientou que as empresas vão continuar a pagar a TSU, sendo que o orçamento da Segurança Social não perderá “um tostão”. “O que acontece é que o Orçamento do Estado [para 2021] irá transferir para as empresas uma determinada verba, que tem relação com o montante da TSU acrescida, que resulta deste aumento do salário mínimo”.

O Governo anunciou esta semana que o salário mínimo nacional vai ter um aumento de 30 euros em janeiro de 2021, passando dos atuais 635 euros para 665 euros. O Executivo, liderado por António Costa, anunciou três medidas para compensar as empresas pelo aumento dos encargos inerentes ao aumento do SMN.

Uma dessas medidas é a devolução às empresas, no próximo ano, de uma parte da TSU correspondente ao aumento de encargos pelo crescimento de 30 euros que o SMN terá em 2021.

Segundo o que o ministro da Economia afirmou após o anúncio do aumento do SMN, a parcela da TSU a devolver às empresas ainda não está definida. Mas é certo que será um montante fixo a fundo perdido, cujo “valor exato e momento exato para a devolução” está a ser trabalhado.

Para compensar as empresas pelo aumento do SMN, o Governo vai ainda atualizar os contratos públicos e implementar uma linha de crédito para as empresas exportadoras no valor de 4.000 euros por trabalhador.

Os parceiros sociais têm reagido de forma diferente ao aumento do SMN. As confederações patronais contestam o aumento do SMN. As empresas alegam que as dificuldades económicas geradas pela pandemia da Covid-19 está a colocar as empresas numa situação difícil.

Já os sindicatos reivindicam um aumento do SMN mais significativo. A UGT defende um aumento de 35 euros – mais cinco euro do que o Governo apresentou – e a CGTP apela a uma subida para 850 euros a curto prazo.

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