SMN sobe para 530 euros e TSU para empresas desce 0,75%

O Governo garantiu a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros a partir de 1 de janeiro, a par da redução a Taxa Social Única (TSU) de 0,75 pontos percentuais para as empresas.

As atualizações entram em vigor a 1 de janeiro de 2016.

“Houve uma discussão intensa e profícua e aquilo que para mim era mais significativo e relevante, que a partir de 1 de janeiro o SMN seja pago aos trabalhadores abrangidos no valor de 530 euros reuniu consenso ou, pelo menos, o entendimento entre os parceiros sociais que esse valor entrasse em vigor”, afirmou o ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva.

Falando aos jornalistas no final de uma reunião em sede de concertação social, que tinha como ponto único na agenda a discussão do SMN, o ministro da tutela referiu que “o Governo aceitou que as empresas que têm trabalhadores que auferem o SMN possam ter, transitoriamente e como medida excecional, uma redução a TSU”.

Este aspeto – a redução de 0,75 pontos percentuais de contribuição das empresas para a Segurança Social – não mereceu “um acordo unânime” entre os parceiros, estando por isso marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira, 21 de dezembro, segundo Vieira da Silva.

O ministro assinalou que o ideal seria que houvesse um acordo unânime, mas na ausência de uma posição comum entre Governo, patrões e sindicatos, caberá ao executivo tomar a decisão final.

OJE

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