SNS com défice de 1,1 mil milhões em 2021 supera saldo previsto, conclui CFP

Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentou, em 2021, um défice de 1,1 mil milhões de euros, muito acima do défice de 89 milhões previsto no orçamento inicial. “O desvio do saldo de 2021 constitui-se como o mais significativo entre 2014 e 2021”, diz o CFP.

O Conselho das Finanças Públicas revelou  um relatório intitulado “Evolução do Desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2021”. Nele é dito que  Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentou, em 2021, um défice de 1,1 mil milhões de euros, muito acima do défice de 89 milhões previsto no orçamento inicial. “O desvio do saldo de 2021 constitui-se como o mais significativo entre 2014 e 2021, período em que o valor acumulado alcançou os -4,0 mil milhões”, refere o CFP.

Tanto a receita como a despesa apresentaram desvios desfavoráveis face ao orçamentado em 2021, sendo a receita inferior em 227,7 milhões de euros e a despesa superior em 783,1 milhões, ainda segundo o relatório.

“À semelhança do referido nos últimos relatórios do CFP sobre o SNS, reforça-se que a persistência destes desvios reflete um processo de orçamentação desajustado da execução, bem como a ausência de mecanismos de gestão que permitam um controlo efetivo sobre as rubricas da receita e da despesa. Esta é uma realidade estrutural que se agravou nos últimos anos e que inviabiliza o cumprimento dos limites orçamentais aprovados pela Assembleia da República”, alerta a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral.

“O desequilíbrio económico do SNS continua a refletir-se na dívida a fornecedores externos, que se mantinha acima dos 1,5 mil milhões no final de 2021”, refere a instituição.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) é um organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das contas públicas.

No seu relatório de hoje é dito que as injeções de capital efetuadas no SNS ao longo dos últimos 5 anos totalizam 3,3 mil milhões de euros, correspondendo sempre a mais de 500 milhões anuais, com o valor máximo a ser registado em 2021 (1,1 mil milhões ). “Estas injeções têm sido incapazes de contribuir para a redução estrutural da dívida do SNS, que apenas recuou 321,5 milhões de euros, entre 2017 e 2021”, constata o CFP.

“Importa ainda destacar que, no final de 2021, o prazo médio de pagamento a fornecedores do SNS ascendia a 102 dias (169 dias no universo das empresas do sector empresarial do Estado que estão integradas no SNS) e que apenas 20% das entidades do SNS apresentavam um prazo médio de pagamento inferior a 60 dias”, realça a instituição no relatório.

O CFP alerta que o SNS “continua a enfrentar riscos e incertezas que condicionam o seu desempenho de curto e médio prazo, assim como a sua sustentabilidade futura”. Estes riscos “são transversais ao plano assistencial e à execução orçamental. Na vertente assistencial destaca-se a demora na retoma plena da atividade dos cuidados primários, o que aumenta o recurso aos serviços de urgência pressionando os hospitais e, por sua vez, a pressão financeira sobre todo o sistema de saúde”, alerta o CFP.

Na vertente orçamental, “é de referir a reduzida diversificação das fontes de financiamento do SNS, num quadro em que o ritmo de crescimento da despesa pública em saúde tem sido superior ao da economia e em que as necessidades em saúde da população são crescentes; e a necessidade de garantir a comportabilidade orçamental do crescimento das despesas com pessoal e com medicamentos”, adianta ainda o organismo independente

A resposta a estes riscos sugere “melhorias na eficácia do processo de planeamento dos recursos afetos ao SNS e o reforço dos mecanismos de controlo e avaliação dos serviços e das equipas; assim como a utilização integral dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, com concretização atempada das reformas e dos investimentos nele previstos, de forma a modernizar o SNS e a reformar a organização, a gestão e o funcionamento deste serviço público”, defende o relatório.

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