Uma marca indelével de uma sociedade inclusiva e democrática, em que prevalece a igualdade de oportunidades, é a existência de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) de cariz universal, pago pelos impostos dos cidadãos. Um SNS que assegura cuidados básicos de saúde, medicina preventiva e assistência aos mais frágeis, que assume para si a responsabilidade pelos grandes riscos que não são seguráveis, como é o caso das doenças oncológicas, degenerativas e crónicas.

Esta noção de serviço universal admite, na Europa, várias formas de ser prestado. Regra geral, pode ser assumido pelo Estado, pelo terceiro sector, por privados, ou por uma combinação de dois ou três destes intervenientes. Em todo o caso, independentemente destas diferentes combinações, o que é comum a todos os ordenamentos políticos europeus é o financiamento através dos impostos dos cidadãos e uma regulação estatal forte.

Um SNS forte, bem financiado, com capacidade de resposta, deve ser o desiderato de todos. Repito: de todos, sem excepção.

Infelizmente, em Portugal, o SNS tem um claro défice de financiamento e de gestão, o que tem gerado listas de espera crónicas e uma menor capacidade para desenvolver, valorizar e reter muitos dos seus profissionais qualificados.

Isto dito, uma sociedade que se quer livre, e onde prevalece a igualdade de oportunidades, permite a coexistência entre um SNS e outras formas de prestação e organização de cuidados de saúde. Uma verdade acrescida quando estas diferentes formas de organização dos cuidados de saúde resultaram do comum acordo entre os beneficiários e os seus empregadores.

Tal é o caso da ADSE, dos subsistemas bancários ou das telecomunicações, cada um deles com várias décadas de existência, e com larga experiência na relação com o SNS, o sector social e os privados.

Importa notar que nestes subsistemas de saúde ninguém é excluído em função da idade, de patologias pré-existentes ou surgidas posteriormente, ou de outras eventuais variáveis. Repito, nestes subsistemas ninguém é excluído em função de coisa alguma. Portanto, que fique bem claro, trata-se de uma filosofia nos antípodas do mercado livre dos seguros de saúde.

O rigor na negociação, o controlo minucioso dos actos médicos e cirúrgicos, a sua sujeição crescente a pré-autorizações, a previsibilidade dos custos e a sua sustentabilidade, são características inerentes à boa gestão da causa comum e ao espírito mutualista desses subsistemas. Importa que os parceiros e fornecedores de cuidados de saúde dos sectores social e privado percebam isto e que, em virtude dessa noção, estabeleçam um clima favorável a uma parceria de longo prazo que seja mutuamente satisfatória.

O envelhecimento da população obriga já no presente, e obrigará mais ainda no futuro, os subsistemas de saúde a um rigor na gestão sem o qual nenhum deles poderá cumprir a sua missão: saúde para todos, por todos, com todos.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.