SNS: fornecedores vão ter de dar desconto de 5%

Os fornecedores do SNS vão passar a estar obrigados a uma “comparticipação extraordinária” que os obrigará a efectuar um desconto de 5% em cada factura que emitam.

Em causa estão os prestadores de serviços ou fornecimento de bens de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, dispositivos médicos e reagentes e a medida consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2017 entregue na passada sexta-feira, 18 de Novembro, no Parlamento pelo grupo parlamentar do PS, noticia o Jornal de Negócios na edição de hoje.

Esta comparticipação destina-se a “gerar poupanças ao nível da despesa”, lê-se na exposição de motivos que acompanha a proposta. A nova comparticipação, avança o Negócios, incidirá sobre o valor das vendas e corresponderá à aplicação de uma redução de 5% sobre o valor de cada factura apresentada às entidades do SNS e depois de deduzido o IVA.

Antes de proceder ao pagamento, a entidade em causa fica obrigada a verificar se lá está ou não o desconto de 5% e serão nulas as autorizações de pagamento em que isso se não verifique. Os responsáveis, frisa a proposta, incorrem “em responsabilidade civil, financeira e disciplinar.

Ainda segundo a proposta de alteração ao OE apresentada pelos socialistas, os preços dos dispositivos médicos e dos reagentes “não podem, em caso algum, ser superiores aos preços praticados no ano anterior, abatidos de qualquer tipo de desconto” que tenha sido dado pelo fornecedor. Se tal não for cumprido, a factura deverá ser devolvida, escreve o Jornal de Negócios.

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