Só 291 em mais de 1.500 propostas de alteração foram incluídas no OE2021

Das 1.547 alterações apresentadas, 54 acabaram por ser retiradas. Menos de 20% das propostas foram aprovadas na totalidade.

Apresentação do Orçamento do Estado 2021 | Cristina Bernardo

Os partidos e deputadas não-inscritas apresentaram, em conjunto, 1.547 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), mas apenas 291 dessas iniciativas receberam ‘luz verde’ no Parlamento. Dessas, 12 foram chamadas novamente a votação no plenário, depois de terem sido votadas na especialidade, por terem sido chumbadas anteriormente ou porque os partidos decidiram mudar o sentido de voto. Certo é que só 19,4% do total de propostas de alteração apresentadas terá lugar no texto final do OE2021. Chega foi o único partido que não conseguiu nenhum alteração.

 

PS (65 propostas aprovadas):
– Pagamento a 100% do salário em todos os regimes de lay-off;
– Aumento extraordinário do mínimo de existência em 100 euros aos atuais 9.215,01 euros anuais;
– Proibição do corte de serviços essenciais, como água, luz e gás;
– Resgate antecipado do PPR sem penalização;
– Novo apoio social para trabalhadores até 501,16 euros.

 

PSD (38):
– Extensão do prazo de adesão às moratórias de crédito até março;
– Desconto de 50% nas portagens ex-Scut (ou 75% para veículos elétricos ou não poluentes);
– Criação de um regime especial de pagamento em prestações de IRC ou IVA no ano de 2021;
– Atribuição de um subsídio de risco para Forças Armadas.

 

Bloco de Esquerda (1):
– Travão à transferência de 476 milhões do Fundo de Resolução para Novo Banco.

PCP (75):
– Aumento de mais dez euros para pensionistas, a partir de janeiro;
– Suspensão do pagamento por conta de micro, pequenas e médias empresas;
– Prolongamento por mais seis meses do subsídio de desemprego;
– Alargamento do suplemento de risco aos serviços essenciais.

 

CDS-PP (7):
– Majoração de 10% no subsídio de desemprego para sócios-gerentes;
– Garantia de maior transparência e mais fundamentação na Contratação Pública.

 

PAN (50):
– Criação de uma taxa de carbono de dois euros para viagens aéreas, marítimas e fluviais;
– Cobrança de taxa de 30 cêntimos para embalagens em takeaway;
– Fim das chamadas de valor acrescentado no apoio ao cliente;
– Avaliação ambiental estratégica ao novo aeroporto de Lisboa.

 

PEV (33):
– Fundo de tesouraria para micro, pequenas e médias empresas no valor de 750 milhões de euros;
– Agravamento do IMI e IMT para empresas com sede em offshores;
– Dedução no IRS das despesas com máscaras e gel desinfetante.

 

Iniciativa Liberal (2):
– Criação de um portal da transparência do processo de execução dos fundos europeus.

Recomendadas

Adjudicados últimos seis lotes do concurso para fornecimento de serviços à rede SIRESP

O concurso para fornecimento de serviços à rede de emergência SIRESP foi concluído na segunda-feira, antes do prazo, com a adjudicação dos restantes seis lotes, anunciou hoje a empresa que gere o sistema.

Há um “caminho longo” a percorrer no envelhecimento ativo, diz a ministra da Coesão Territorial

“Sabemos hoje mais sobre as maleitas dos mais velhos e sabemos como as evitar”, sublinhou Ana Abrunhosa, reiterando que “todos queremos envelhecer com qualidade”.

Apoio às famílias pode mitigar desaceleração da economia, prevê Fórum para a Competitividade

O pacote de apoios preparado pelo Governo como resposta à inflação pode mitigar a desaceleração da economia, mas o próximo ano apresenta-se repleto de riscos de desafios. Salários reais devem voltar a cair, prevê o Fórum para a Competitividade.
Comentários