Só PS votou a favor do travão ao aumento automático das pensões

Está aprovado o polémico travão à atualização automática das pensões. Em causa está uma medida defendida pelo Governo para salvaguardar a sustentabilidade da Segurança Social.

O Parlamento deu “luz verde” esta sexta-feira à proposta do Governo que limita as atualizações regulares das pensões. Só o PS votou a favor desta medida, que tem gerado, da esquerda à direita, muitas críticas. O PSD, o Chega, o PAN e o Livre escolheram abster-se na votação desta manhã, enquanto o Iniciativa Liberal, o PCP e o Bloco de Esquerda votaram contra.

Face à escalada dos preços, o Governo anunciou uma série de medidas de apoio aos portugueses, incluindo um suplemento extraordinário para os pensionistas. Em contrapartida, o Executivo de António Costa resolveu propor a limitação das atualizações que resultariam da fórmula prevista na lei, que, ao terem por base a inflação e a evolução da economia, poderiam atingir os 8% em 2023.

A proposta que foi entregue no Parlamento (e aprovada na generalidade esta sexta-feira) prevê que em janeiro as pensões até 886 euros tenham, no máximo, um salto de 4,43%, as pensões entre 886 euros e 2.659 euros tenham uma subida de 4,07% e que as pensões acima de 2.659 euros tenham uma subida de 3,53%, em janeiro de 2023.

Esta limitação das atualizações regulares tem gerado muitas críticas, mas o Governo continua a defendê-la, justificando-a com a sustentabilidade da Segurança Social.

A proposta de lei que foi hoje votada prevê também que, no máximo, as rendas das casas possam aumentar 2% em 2023 (e não mais de 5%, como aconteceria se o mecanismo baseado na inflação fosse aplicado) e uma redução da taxa 13% do IVA da eletricidade para 6%. No caso desta última medida, os partidos entendem que o Governo poderia (e deveria) ter ido mais longe face à atual conjuntura. E quanto às rendas, a esquerda defendia um travão mais robusto aos aumentos.

Uma vez aprovada na generalidade, a proposta de lei do Governo baixa agora à Comissão de Orçamento e Finanças para a discussão na especialidade. Nesse âmbito, vários grupos parlamentares já adiantaram ao Jornal Económico que irão apresentar propostas de alteração às medidas do Executivo de António Costa.

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