Sobretaxa não será cobrada em 2017

A agenda fiscal do governo de António Costa está definida, disse quarta-feira Fernando Rocha Andrade, que hoje tomará posse como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ao Diário de Notícias.


Notice: Undefined offset: 1 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 1031

Notice: Undefined offset: 2 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 1031

Notice: Undefined offset: 1 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 1031

Notice: Undefined offset: 2 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 1031

A agenda fiscal do governo de António Costa está definida, disse quarta-feira Fernando Rocha Andrade, que hoje tomará posse como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ao Diário de Notícias.

O futuro governante assinala que os novos escalões do IRS não serão criados através do Orçamento do Estado de 2016 (OE 2016), que deverá ser apresentado no Parlamento o mais depressa possível.

Tendo em conta que é matéria que “precisa de estudo”, só será posta em prática para 2017, explica ao DN. Em suma, os rendimentos coletáveis de cada contribuinte em 2016 serão taxados de acordo com os atuais escalões. Uma maior progressividade só entrará em vigor para os rendimentos de 2017.

O que mudará para já no IRS é a sobretaxa. Em 2016, de acordo com um projeto do PS já apresentado no Parlamento, a sobretaxa será de 1,75%. E nos rendimentos ganhos em 2017 já não será cobrada nenhuma sobretaxa, recorda o DN.

O que será já colocado no OE 2016 é a descida do IVA da restauração. Passará dos atuais 23% para 13%. É uma exigência pré-eleitoral comum à esquerda toda. O que já será mais moroso é mudar é o ordenamento das “compensações de crédito”. Atualmente, uma empresa que deva por exemplo mil euros ao fisco (por causa dos pagamentos especiais por conta) e tenha a receber dez mil euros (por acertos no IVA) não recebe estes dez mil enquanto não pagar os mil que deve. O governo de António Costa quer que seja possível acertar os dois pagamentos entre si.

O primeiro Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional reúne-se sexta-feira para aprovar o programa do Governo, avança a Lusa. O documento será posteriormente discutido no Parlamento a 1 e 2 de dezembro, terça e quarta-feira da próxima semana, conforme ficou decidido em conferência de líderes.

O que ficará já assente em 2016, é a manutenção do IRC em 21%, ou seja, travar a descida de um ponto percentual por ano que estava prevista (e acordada entre a coligação PSD-CDS e o PS no tempo da liderança de António José Seguro), avança também o Diário de Notícias.

Na TSU, todas as medidas previstas pelo programa eleitoral do PS serão congeladas, por via dos acordos de esquerda. Isto implica a suspensão da ideia de penalizar mais empresas que baseiem a sua força de trabalho na rotatividade do emprego. Está previsto que um grupo de trabalho prepare um plano de combate à precariedade, conclui a notícia.

OJE

Também pode interessar-lhe:

XXI Governo Constitucional: a composição

Opinião: Um Governo para quatro anos

Cavaco discursa na Ajuda

O executivo está a chegar à Ajuda

Primeiro-ministro já tomou posse

Heitor quer recuperar confiança dos cientistas

Recomendadas

“Surpreende-me a insensibilidade social de muitas medidas do Governo”. Margarida Balseiro Lopes em “Discurso Direto”

Discurso Direto é um programa do Novo Semanário e do Jornal Económico onde todas as semanas são entrevistados os protagonistas da política, da economia, da cultura e do desporto. Veja a entrevista a Margarida Balseiro Lopes, uma das vice-presidentes do PSD.

Paciência zero para a política Covid zero na China. Ouça o podcast a “A Arte da Guerra”

A política de Covid zero começa a fazer mossa na China com o confinamento de centenas de milhões de pessoas a desencadear protestos pouco comuns na presidência de Xi Jinping. Os incidentes diplomáticos no Qatar e a perseguição aos curdos por parte de Erdogan são também temas em análise.

Partidos votam contra ensino do português no estrangeiro gratuito

O único dos nove diplomas sobre ensino do português no estrangeiro que acabou por ser aprovado foi um projeto de resolução da iniciativa do Partido Socialista (PS).