Solidariedade e Credibilidade

Não são apenas os fundos públicos que ficam pelo caminho. São também os mecenas que, antes do próximo contributo, questionarão se estão efetivamente a financiar apoio social ou antes usos pessoais.

Há umas semanas que o designado “espaço público” foi ocupado com o debate em torno das instituições particulares de solidariedade social. Mas, como não é raro em Portugal, discute-se mais o acessório e menos o essencial.

O terceiro sector tem uma indiscutível importância no desempenho de determinadas funções sociais a que o Estado não chega. Com origem na sociedade civil, as entidades privadas que se dedicam a desempenhar funções de utilidade pública têm como denominador comum a gestão própria (não pública), o voluntariado e uma finalidade social e, logo, não lucrativa.

Todavia, ainda que existindo e funcionando fora da esfera pública, muitas destas meritórias instituições buscam financiamento não apenas junto de mecenas mas, igualmente, junto do Estado. Algumas destas entidades são mesmo depositárias de milhões de euros de dinheiros públicos (e também de dinheiros privados). Agora, tão importante como financiar instituições de utilidade pública e de solidariedade social é controlar de forma rigorosa e escrupulosa esse mesmo financiamento. Por três ordens de razões.

Em primeiro lugar, porque se a gestão de dinheiros públicos tem que estar sempre acima de qualquer suspeita, num país em que o nível de esforço fiscal dos contribuintes é dos mais altos da Europa, a exigência de controlo sobre a utilização de fundos públicos é ainda maior. O Estado tem que poder acompanhar o dinheiro atribuído até ao seu beneficiário final.

Em segundo lugar, porque sendo os recursos sempre escassos e os casos que justificam apoio abundantes, há um necessário custo de oportunidade quando se financia uma instituição. Havendo outras necessidades que ficam por acudir, é ainda mais imperioso que se garanta que cada cêntimo atribuído é adequadamente empregue na satisfação de necessidades sociais.

Em terceiro lugar, porque sem uma fiscalização credível do financiamento público ao terceiro sector as consequências podem ser dramáticas para os que necessitam de apoio. Não são apenas os fundos públicos que ficam pelo caminho. São também os mecenas que, antes do próximo contributo, questionarão se estão efetivamente a financiar apoio social ou antes usos pessoais. No país em que a certa altura o dinheiro doado para as vítimas dos incêndios de Pedrógão estava em parte incerta, começa a faltar o essencial para continuar a mobilizar a sociedade civil: confiança.

É tempo de o País se tornar mais exigente consigo próprio e de ver os escândalos recentes com a má utilização de fundos como a primeira pedra na construção de um sistema de atribuição e fiscalização de recursos públicos que seja ao mesmo tempo moralizador e que garanta a credibilidade do sistema.

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