Soluções do Governo para a banca derrapam para 2017

O aumento de capital da CGD; a emissão de obrigações subordinadas para colocar em mercado que tem de acompanhar o aumento de capital para não ser ajuda de Estado; a constituição de imparidades do banco do Estado; a solução para o malparado e a escolha do comprador do Novo Banco, tudo a derrapar para 2017.

Cristina Bernardo

A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos; a solução para retirar os activos não produtivos dos balanços dos bancos; e a venda do Novo Banco são alguns dos dossiers que o Governo de António Costa queria ver fechado (ou pelo menos definido) este ano, mas que vão só acontecer no próximo ano. No caso do Novo Banco ainda há uma tentativa de definir o comprador até ao fim do ano, mas a possibilidade de só acontecer nos primeiros dias de Janeiro é cada vez maior, por causa dos feriados do Natal e Ano Novo.

António Costa estava optimista quanto à estabilização do sistema financeiro, e chegou a dizer que esperava chegar ao final deste ano com o quadro geral dos sistema financeiro estabilizado e com o quadro de medidas definido.

No caso do aumento de capital da CGD e da reestruturação do banco está já assumido que será no próximo ano. O aumento de capital em dinheiro de até 2,7 mil milhões de euros (a definir pela auditoria da Deloitte) e a emissão de obrigações subordinadas que obrigatoriamente o tem de acompanhar já foram adiadas oficialmente para depois da apresentação de contas anuais da CGD que só serão apresentadas no primeiro trimestre de 2017.

António Domingues vai sair da CGD depois do Natal, porque vai de férias , segundo fonte conhecedora do processo, pelo que nem as imparidades de 3.000 milhões de euros definidas no Plano de Capitalização da CGD serão conhecidas este ano.

O banco tinha previsto constituir essas imparidades este ano e ao mesmo tempo fazer a conversação de 960 milhões de CoCos em capital e a transferência dos 50% da ParCaixa no valor de 500 milhões (esta operação é a única das duas que reforça o rácio de capital core do banco). Mas ainda não há sinais dessas operações. Algumas fontes admitem que mesmo as imparidades (desvalorização contabilística do activo) só ocorra em 2017, para não afectar o rácio de capital da Caixa sem que estejam em marcha as operações de reforço dos fundos próprios.

Outro dossier que o Governo assume como cavalo de batalha é a limpeza do crédito malparado dos bancos.

António Costa já disse que o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças estão a concluir os trabalhos para a solução e que têm surgido várias propostas quer no que diz respeito ao tratamento do crédito bancário, quer no que diz respeito ao apoio às empresas devedoras de forma a ajudar as empresas que são viáveis a ultrapassar situações de asfixia financeira. “Para não estarmos a continuar a destruir capital e a destruir emprego”, disse em entrevista recente António Costa. “Não basta resolver o problema da banca, é preciso resolver o problema das empresas. Para ninguém sobrecarregar ninguém” disse recentemente o governante ao mesmo tempo que explicou que “o grande problema dos bancos maus é que resolvem o problema da banca mas tendem a destruir todo o tecido empresarial que é devedor, ora há muito tecido empresarial que é devedor mas são empresas absolutamente viaveis”.

António Costa disse já que a solução que está a ser preparada actua quer do lado dos bancos quer ajudando as empresas viáveis a recuperar. Na calha está uma alteração à lei das falências, que é aliás uma das reivindicações recentes dos banqueiros, para acelerar os processos judiciais, de modo a evitar a degradação dos activos das empresas em processo de insolvência. Isto também só em 2017.

A venda do Novo Banco é outro assunto em contra-relógio até ao fim do ano. Apesar de ser um banco de transição e como tal é pelouro do Fundo de Resolução e do Banco de Portugal, a verdade é que o Governo assumiu o compromisso público de definir o comprador até ao fim do ano.

O Novo Banco tem de ser vendido até agosto de 2017, caso contrário entra em liquidação, segundo a lei. Mas a venda está a ter alguns contratempos, por exemplo o China Minsheng, um dos cinco candidatos, deixou de ter o apoio financeiro do Haitong Bank que lhe permitia assegurar a prova de fundos, e está nesta altura a tentar encontrar financiadores.

O Fundo de Resolução ainda tem as propostas da Lone Star e da Apollo/Centerbridge e o vencedor pode ser um destes dois. Depois os bancos BCP e BPI ainda estão no processo, embora à espera de serem chamados a uma solução nacional de ficarem com o banco caso as outras três propostas não sejam consideradas satisfatórias.

O processo de elaboração da hierarquia das propostas para o Novo Banco deverá ser concluído até ao final do ano, ou nos primeiros dias de janeiro.

Outros tema em aberto são a venda do Banif Banco de Investimento pela Oitante à Bison Capital, sociedade chinesa, que ainda aguarda autorização do regulador bancário. E a venda do Banco Efisa à Pivot SGPS do fundo Aethel Partners também está ainda por fechar.

No lado da banca privada, a OPA do CaixaBank ao BPI ainda não foi registada, mas deverá sê-lo até ao fim do ano.

Outro tema da banca em agenda é a autorização do BCE ao reforço da Sonangol para 30% do BCP. Esta autorização era esperada para que os acionistas votem a alteração do aumento da blindagem de 20% para 30%. A Fosun quer reforçar a posição no BCP para 30%  mas precisa da alteração à blindagem. Amanhã realiza-se uma Assembleia-Geral extraordinária com esse ponto na agenda.

Também amanhã outro dossier nas mãos do Governo é anunciado. É a solução para pagar aos lesados do BES.

O primeiro-ministro apresenta oficialmente amanhã segunda-feira, dia 19, a solução para os lesados do BES.

“Posso dizer que a solução prevê a criação de um fundo, um veículo que vai agregar todos os direitos jurídicos das pessoas, e que vai nos próximos anos vai tentar recuperar todo o dinheiro dos lesados nos tribunais. Esse fundo vai adiantar desde já uma parte do valor a todos os grupos de investidores não qualificados de papel comercial”, disse à Lusa Nuno Vieira, que representa a maior parte dos lesados do papel comercial do BES, cujo número no total ultrapassa os dois mil investidores. “Uma pessoa que tem 100 mil euros perdidos vai recuperar 75 por cento a curto prazo, ficando os restantes 25 por cento à responsabilidade do fundo para recuperação judicial”, avançou o advogado dos lesados.

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