SPMS vai avaliar a fiabilidade dos sistemas de informação do SNS

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) vai avaliar os sistemas de gestão do acesso a cuidados de saúde do SNS. Objetivo: assegurar a fiabilidade dos sistemas de informação da Consulta a Tempo e Horas (CTH) e Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para a Cirurgia (SIGLIC).

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) vai avaliar os Sistemas de Gestão do Acesso a Cuidados de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A decisão foi tomada ontem,  20 de dezembro, na sua sede em Lisboa, numa reunião com os membros do Grupo de Trabalho Independente (GTI), pertencentes a várias organizações ligadas ao sector da saúde, para a sua sexta reunião.

A SPMS dá conta da sua sexta reunião, salientando que na ordem de trabalhos esteve “a divisão de tarefas, destinadas a avaliar os Sistemas de Gestão do Acesso a Cuidados de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e as projeções para o futuro”.

Na reunião ficou atribuída à SPMS a avaliação da fiabilidade dos sistemas de informação que suportam atualmente o acesso aos cuidados de saúde do SNS e à sua monitorização. É o caso da Consulta a Tempo e Horas (CTH) e Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para a Cirurgia (SIGLIC), no âmbito do Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA).

O grupo, presidido pelo Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, é constituído por representantes de várias entidades: Ordem dos Médicos (OM), Direção Geral de Saúde (DGS), Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Associação de Doentes e Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). Cada representante ficou com uma competência diferente de intervenção.

As reuniões decorrem quinzenalmente e a próxima será realizada no próximo dia 9 de janeiro de 2018.

A 23 de outubro foi criado o GTI, presidido pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães,  após o Tribunal de Contas (TdC) ter recomendado que “o ministro da Saúde sujeite a verificações regulares, por uma entidade externa à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a qualidade dos indicadores de acesso publicitados respeitantes à primeira consulta hospitalar e à cirurgia programada”. A recomendação consta do relatório do TdC, publicado a  12 de setembro de 2017.

No despacho que que cria e determina a composição de um Grupo Técnico Independente, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, salienta que “sem prejuízo do cumprimento dessa recomendação, importa, antes de mais assegurar a fiabilidade dos sistemas de gestão do Acesso a Cuidados de Saúde em funcionamento no SNS”.

Por este motivo, realçou o governante, os referidos sistemas deverão ser avaliados por um Grupo Técnico Independente, de modo “a assegurar a credibilidade, transparência e confiança no processo”.

A SPMS é uma Entidade Pública Empresarial que assegura a prestação de serviços partilhados ao nível de compras e logística, gestão financeira, recursos humanos especializados e sistemas TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação para as entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Ao GTI compete a avaliação dos mecanismos de gestão e de controlo da informação sobre as diferentes áreas do acesso a cuidados de saúde no SNS, e da sua eficácia. E ainda a avaliação da qualidade e da robustez dos indicadores de acesso publicados, nas suas diversas vertentes. É também responsável por avaliar o impacto real das medidas implementadas pela Administração Central do Sistema de Saúde para a gestão do acesso, na resposta efetiva do SNS. Outra das competências do GTI passa por emitir recomendações para a melhoria da transparência, coerência e qualidade da informação neste contexto.

Além do Bastonário da Ordem dos Médicos, fazem parte do GTI, representantes da SPMS, da Direção-Geral da Saúde, da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde, da Entidade Reguladora da Saúde, bem como representantes da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares e das Associações de Doentes.

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